Lei Municipal - N° 1617 de 18/06/1993
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dispõe sobre denominação do Posto de Pronto Atendimento (P.P.A.), com o nome de Posto de Pronto Atendimento Dr. Euclydes Nery Júnior, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1618 de 18/06/1993
Ementa: Dispõe sobre altura dos Edifícios e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1619 de 18/06/1993
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal com o nome de Fioravante Carlotti conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1620 de 18/06/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
Lei Municipal - N° 1621 de 18/06/1993
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP-, objetivando a execução, pelo Município dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta do artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1622 de 18/06/1993
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros e fundo perdido.
Decreto - N° 1121 de 14/07/1993
Ementa: Altera a Tabela de Referência anexa a Lei Municipal n° 1586, de 28/01/1993
Lei Municipal - N° 1623 de 16/07/1993
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cria o Conselho Municipal respectivo e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1624 de 16/07/1993
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua que especifica e dá outras providências, com o nome de Rua Luiz Geraldo.
Lei Municipal - N° 1625 de 16/07/1993
Ementa: Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, nos termos que especifica, com o nome de José Carlos Berlofa.
Lei Municipal - N° 1626 de 16/07/1993
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de ruas que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1627 de 16/07/1993
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua com o nome de Antonio Pinheiro, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1628 de 16/07/1993
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Porta de Segurança com dispositivo de alarme detector de metais na entrada dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1629 de 16/07/1993
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação do logradouro público Rua Antonio Fanti, passando a ser denominado Rua Palmira Gritti Baldasso conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1630 de 16/07/1993
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Antonio Fanti, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1631 de 16/07/1993
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1632 de 16/07/1993
Ementa: Autoriza doação de gleba de terra que especifica à Secretaria da Educação, para construção de um Prédio Escolar.
Lei Municipal - N° 1633 de 16/07/1993
Ementa: Autoriza outorgar concessão de direito real de uso de boxes de propriedade municipal.
Resolucao - N° 1 de 20/07/1993
Autor: Santo Antonio Ferraresso
Ementa: Concessão de licença ao vereador sr. Dario Gomes de Oliveira, conforme especifica.
Decreto - N° 1122 de 31/07/1993
Ementa: Considerando os constantes e elevados aumento por que passa o mercado em geral, inclusive o de Materiais de construção
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Via Brasil Web Project