Lei Municipal - N° 668 de 22/10/1969
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de NCr$ 12.650,00 (doze mil seiscentos e cinquenta mil cruzeiros novos) destinado a ocorrer ao pagamento de despesas com propaganda e publicidade do Município.
Lei Municipal - N° 669 de 22/10/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de NCr$ 31.300,00 (trinta e um mil e trezentos cruzeiros novos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Decreto Legislativo - N° 3 de 10/11/1969
Autor: Renato Bacci
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diplomas de honra ao mérito
Resolucao - N° 3 de 14/11/1969
Ementa: Dispondo sobre a delegação do recurso interposto contra ato da Presidência.
Decreto Legislativo - N° 4 de 14/11/1969
Ementa: Dispondo sobre a aprovação das contas referentes ao exercício de 1.967
Lei Municipal - N° 670 de 14/11/1969
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos funcionários municipais efetivos.
Lei Municipal - N° 671 de 14/11/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de NCr$ 39.430,00 (trinta e nove mil quatrocentos e trinta cruzeiros novos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Decreto Legislativo - N° 5 de 01/12/1969
Ementa: Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania
Decreto - N° 169 de 01/12/1969
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 7.115,00 (sete mil cruzeiros, cento e quinze cruzeiros novos), destinado a auxílio, para as seguintes entidades de ensino e assistência Médica - Hospitalar
Decreto - N° 171 de 01/12/1969
Ementa: Artigo 1° - fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), destinado ao pagamento em parte, à firma Planur Ltda. Planejamento e Urbanismo, pela execução do plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Pedreira, conforme contrato celebrado.
Decreto - N° 173 de 01/12/1969
Ementa: Dispõe que se observe na execução do orçamento do município de Pedreira, para o exercício de 1970,a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas
Decreto - N° 175 de 01/12/1969
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), destinado a complementação do pagamento da Taxa de Inscrição na Caixa Econômica do estado de São Paulo, e para fim de obtenção de empréstimos conforme processo
Lei Municipal - N° 672 de 01/12/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de NCr$ 7.115,00 (sete mil cento e quinze cruzeiros novos), destinado a auxílio, para as seguintes entidades de ensino e assistência médico-hospitalar.
Lei Municipal - N° 673 de 01/12/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de NCr$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos cruzeiros novos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 674 de 01/12/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos) destinado ao pagamento em parte, à firma Planur Ltda. Planejamento e Urbanismo, pela execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Pedreira, conforme contrato celebrado.
Lei Municipal - N° 675 de 01/12/1969
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira, para o exercício de 1970.
Lei Municipal - N° 676 de 01/12/1969
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativos ao triênio 1970-1971-1972, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Lei Municipal - N° 677 de 01/12/1969
Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de NCr$ 559.450,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Lei Municipal - N° 678 de 15/12/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial, no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), destinado a complementação do pagamento da Taxa de Inscrição na Caixa Econômica do Estado de São Paulo, e para fim de obtenção de empréstimo conforme processo formalizado.
Decreto - N° 176 de 18/12/1969
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído o luto oficial nesta Municipalidade, por oito (8) dias, como homenagem póstuma e reverência à memória do Marechal Arthur da Costa e Silva, ilustre ex-Presidente da República, e pelos relevantes serviços prestados a bem da coletividade
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