LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 176 de 18/12/1969
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1° - Fica instituído o luto oficial nesta Municipalidade, por oito (8) dias, como homenagem póstuma e reverência à memória do Marechal Arthur da Costa e Silva, ilustre ex-Presidente da República, e pelos relevantes serviços prestados a bem da coletividade
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