Lei Municipal - N° 656 de 30/06/1969
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do pagamento da "Taxa de Água" os moradores da Vila Monte Alegre, referente aos meses de fevereiro à junho de 1969.
Lei Municipal - N° 657 de 30/06/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de NCr$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito cruzeiros novos) destinado ao pagamento de vidros colocados no Colégio Estadual "Humberto Piva" desta cidade.
Lei Municipal - N° 658 de 30/06/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de NCr$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta cruzeiros novos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Decreto - N° 160 de 04/08/1969
Autor: Aguinaldo Frazatto
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 659 de 04/08/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de NCr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros novos) destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a elaboração do Plano Diretor da Município, bem como as despesas financeiras, etc.
Lei Municipal - N° 660 de 04/08/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 663 de 04/08/1969
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Lei Municipal - N° 664 de 04/08/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de NCr$ 187.514,49 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e quatorze cruzeiros novos e quarenta e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Decreto - N° 161 de 15/08/1969
Ementa: Fica expressamente proibido a afixação de cartazes, anúncios e a utilização de quaisquer outros meios de publicidade ou propaganda neste município, sem prévia autorização desta Municipalidade.
Lei Municipal - N° 662 de 21/08/1969
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens imóveis ao 1º B.C.C.L.
Decreto - N° 162 de 22/08/1969
Ementa: Artigo 1° - Fica expressamente proibido a afixação de cartazes, anúncios, e a utilização de quaisquer outros meios de publicidade ou propaganda neste Município, sem prévia autorização desta Municipalidade
Decreto - N° 163 de 05/09/1969
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 15.350,00 (quinze mil trezentos e cinquenta cruzeiros novos) destinado ao pagamento de um prédio localizado na Rua Praça Cel. João Pedro, n° 48, nesta cidade, de propriedade do sr. Gerson Ornelas de Avela
Decreto - N° 164 de 05/09/1969
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de NCr$ 187.514,49 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e quatorze cruzeiros novos e quarenta e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas
Decreto Legislativo - N° 2 de 08/09/1969
Autor: Renato Bacci
Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadania
Decreto - N° 167 de 22/10/1969
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 3.000.00 (três mil cruzeiros novos), destinado a ocorrer ao pagamento de despesas com os festejos anuais da cidade, transporte no dia de Finados e outras gastos relativos
Decreto - N° 170 de 22/10/1969
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos cruzeiros novos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente
Decreto - N° 172 de 22/10/1969
Ementa: Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Pedreira
Lei Municipal - N° 665 de 22/10/1969
Ementa: Dispõe sobre a venda à prazo para os produtos da Padaria Municipal.
Lei Municipal - N° 666 de 22/10/1969
Ementa: Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 667 de 22/10/1969
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos) destinado a ocorrer ao pagamento de despesas com os festejos anuais da cidade, transportes do dia de Finados e outros gastos relativos.
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