Lei Municipal - N° 628 de 30/12/1968

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Ficam obrigados os senhores proprietários de imóveis, quando procederem construções, nas ruas 15 de Novembro, e Antonio Prado, a obedecerem um recuo de 4 (quatro) metros.

Lei Municipal - N° 629 de 18/01/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de NCr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros novos) que se destinará ao pagamento de empréstimos bancários autorizados pelas Leis nº s 610 de 19/9/68 e nº 624 de 23/11/68.

Lei Municipal - N° 630 de 18/01/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira, autorizada a fazer contribuição à Empresa Hidro Elétrica Jaguary S.A. da importância de NCr$ 72.350,00 (setenta e dois mil trezentos e cincoenta cruzeiros novos) para a instalação elétrica da Vila Monte Alegre, neste Município, e cujo pagamento será efetuado da seguinte forma.

Lei Municipal - N° 631 de 18/01/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a alugar os "boxes" do Mercado Municipal, após a publicação de Decreto, pelo Poder Executivo, regulamentando o seu funcionamento.

Lei Municipal - N° 632 de 18/01/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial na importância de NCr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos) que se destinará à aquisição de selos para a "Campanha contra a Tuberculose".

Lei Municipal - N° 633 de 18/01/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de NCr$ 3.511,05 (três mil quinhentos e onze cruzeiros novos e cinco centavos) que se destinará ao pagamento de fornecimento de materiais pela firma Bierrenbach de Castro e Cia Ltda., aos serviços públicos desta P.M.

Lei Municipal - N° 634 de 18/01/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, em terreno pertencente a esta municipalidade, situado à Rua João Caldas, pegado à Casa da Agricultura, um barracão para garagem dos veículos desta P.M, de conformidade com o projeto em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.

Lei Municipal - N° 640 de 18/01/1969

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito especial de NCr$ 75.880,71 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta cruzeiros novos e setenta e um centavos) destinado ao pagamento ao Banco Brasileiro de Descontos S.A. por operações de crédito realizados e pagamento à Empresa Hidro Elétrica Jaguary S.A. pelas instalação elétrica na Vila Monte Alegre, de conformidade com a Lei nº 630 de 18/1/1969.

Decreto - N° 121 de 18/02/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos) que se destinará à aquisição de selos para a "Campanha contra a Tuberculose"

Decreto - N° 122 de 18/02/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 3.511,05 (treis mil quinhentos e onze cruzeiros novos e cinco centavos) que se destinará ao pagamento de fornecimento de materiais pela firma Bierrnbach de Castro e Cia Ltda. aos serviços públicos desta P.M.

Decreto - N° 123 de 18/02/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 72.350,00 (setenta e dois mil trezentos e cinquenta cruzeiros novos) destinado ao pagamento à Empresa Hidro Elétrica jaguary S/A para a instalação elétrica na Vila Monte Alegre neste município, e o qual será efetuado da seguinte forma

Decreto - N° 124 de 18/02/1969

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Fica estabelecido os seguintes pontos de estacionamento de automóveis de aluguel (Táxi) nesta cidade

Resolucao - N° 1 de 26/02/1969

Autor: Renato Bacci

Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira.

Decreto - N° 125 de 17/03/1969

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Fica instituído o luto oficial nesta Municipalidade, por três (3) dias, como homenagem póstuma e reverência à memória do Sr. Vitório Bacarelli, ex-Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador de Pedreira, pelos relevantes serviços prestados a bem da coletividade, cujo passamento ocorreu na noite de ontem

Decreto - N° 126 de 20/03/1969

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1°- Para utilização das máquinas desta Municipalidade, por terceiros, será obedecido a seguinte tabela

Decreto - N° 127 de 22/03/1969

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Para utilização de caminhões desta municipalidade, por terceiros fica estabelecido o preço de NCr$ 10,00 (deis cruzeiros novos) por hora

Decreto - N° 128 de 31/03/1969

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Passa a denominar-se "Praça das Bandeiras" (Jardim Público).

Decreto - N° 129 de 31/03/1969

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos) destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente

Decreto - N° 130 de 31/03/1969

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), destinado à escola de Datilografia de Pedreira, para pagamento de bolsas de estudos concedidas por esta municipalidade

Decreto - N° 131 de 31/03/1969

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito especial de NCr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros novos) destinado ao pagamento das professoras contratadas para o funcionamento no presente exercício do curso de alfabetização de adultos