Lei Municipal - N° 609 de 19/09/1968
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 610 de 19/09/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos) para pagamento à firma Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio, de parte dos serviços executados de colocação de guias e sargetas e asfaltamento de ruas da cidade , de conformidade com a Lei nº 572 de 23/10/1967, que não foram pagos diretamente pelos proprietários.
Lei Municipal - N° 612 de 07/10/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do pagamento da taxa mensal, todos os alunos do Colégio Comercial Municipal de Pedreira, residentes neste Município, que vivem de seus salários ou sob a dependência de seus progenitores.
Lei Municipal - N° 613 de 07/10/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento do salário família dos diaristas e mensalistas da Prefeitura Municipal, correspondente ao período de dezembro de 1963 à junho de 1966.
Lei Municipal - N° 614 de 07/10/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante concorrência pública, a efetuar a construção e instalação de 2 (dois) Parques Infantis, sendo 1 (um) na Vila Monte Alegre e outro na vila São José, deste Município.
Lei Municipal - N° 615 de 07/10/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante concorrência pública, efetuar a construção do prédio do Colégio Comercial Municipal de Pedreira.
Lei Municipal - N° 616 de 07/10/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir na Vila Canesso, uma caixa d'água com capacidade para 100.000 (cem mil) litros, para abastecimento das Vilas Canesso e Cidade Nova, mediante concorrência pública.
Lei Municipal - N° 617 de 07/10/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação.
Decreto Legislativo - N° 1 de 14/11/1968
Autor: Sylvio Lazarini
Ementa: Fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito do Município
Lei Municipal - N° 618 de 23/11/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a alienar, por doação, à Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab-Bandeirante área de terreno destinada à construção de casas populares.
Lei Municipal - N° 619 de 23/11/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 167.684,33 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro cruzeiros novos e trinta e três centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamentos vigente.
Lei Municipal - N° 620 de 23/11/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 44.045,00 (quarenta e quatro mil e quarenta e cinco mil cruzeiros novos) destinado à ocorrer aos seguintes pagamentos.
Lei Municipal - N° 621 de 23/11/1968
Ementa: Artigo 1º - Ficam majorados os vencimentos do pessoal do Quadro Fixo, desta Municipalidade, a partir de 1º de março de e 1º de novembro de 1968, de conformidade com a tabela abaixo.
Lei Municipal - N° 622 de 23/11/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica majorada a gratificação concedida ao Secretário da Junta de Alistamento Militar de Pedreira, para NCr$ 135,00 (cento e trinta e cinco cruzeiros novos) a partir de 1º de março de 1968.
Lei Municipal - N° 623 de 23/11/1968
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira, para o Exercício de 1969.
Lei Municipal - N° 624 de 23/11/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 68.000,00 (sessenta e oito mil cruzeiros novos), para pagamento à firma Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio, dos serviços executados de colocação de guias e sargetas e asfaltamento de ruas da cidade, de conformidade com a Lei nº 572 de 23/10/1967, que não foram pagos diretamente pelos proprietários.
Lei Municipal - N° 625 de 23/11/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 12.523,01 (doze mil quinhentos e vinte e três cruzeiros novos e um centavo), destinado a ocorrer aos seguintes pagamentos.
Lei Municipal - N° 626 de 23/11/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 117.971,42 (cento e dezessete mil novecentos e setenta e um cruzeiros novos e quarenta e dois centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Decreto - N° 117 de 30/12/1968
Ementa: A secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, pelo seu departamento de Produção Animal, Divisão de Inspeção de Produtos Alimentícios de Origem Animal - (D.P.A.) aplicou a medida de interdição do Matadouro Municipal local, determinado, a paralisação de suas atividades
Lei Municipal - N° 627 de 30/12/1968
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com as festividades de entrega do títulos de cidadania e inauguração do monumento em homenagem aos pracinhas pedreirenses realizadas nos dias 28 e 29 de dezembro corrente, pela Prefeitura e Câmara Municipal de Pedreira.
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Via Brasil Web Project