Lei Municipal - N° 3713 de 20/12/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com a Associação Desportiva Classista Santana de Pedreira, para utilização de Campo de Futebol, Quadra de Areia, Campo Society e aulas com “Escolinha de Futebol” para desenvolvimento de atividades esportivas de crianças, jovens e adultos, no exercício de 2018”.
Lei Municipal - N° 3714 de 20/12/2017
Ementa: “Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação, no exercício de 2.018, com o ESPORTE CLUBE SANTA SOFIA (Campo de Futebol, Quadra poliesportiva e Ginásio de Esportes) para atividades nas modalidades de basquete feminino e masculino, vôlei feminino e masculino, futebol, futebol de salão, Futsal adulto, bem como para crianças carentes, alunos do Ensino Municipal e de Escolinhas Esportivas Mantidas pela Municipalidade, através de diversos Projetos”.
Lei Municipal - N° 3715 de 20/12/2017
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.259, de 13/12/2001.
Lei Municipal - N° 3716 de 20/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.776.300,00 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil e trezentos reais).
Lei Municipal - N° 3717 de 20/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei nº 3673, de 23 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei n° 3643, de 21 de junho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Decreto - N° 2609 de 26/12/2017
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 225.193,00.
Lei Municipal - N° 3718 de 26/12/2017
Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 2725 de 17 de julho de 2007 e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal No 2425 de 30 de dezembro de 2003 e da Lei Complementar Municipal Nº 2260 de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3719 de 26/12/2017
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de produtos de limpeza e higiene pessoal e dá outras providências”.
Lei Municipal - N° 3720 de 26/12/2017
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos de Pedreira e dá outras providências”.
Lei Municipal - N° 3721 de 26/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais).
Lei Municipal - N° 3723 de 26/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais).
Lei Municipal - N° 3725 de 26/12/2017
Ementa: Dispõe sobre doação do imóvel de propriedade do Município de Pedreira ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 3726 de 26/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 (Um milhão, duzentos e trinta mil reais)
Decreto - N° 2610 de 27/12/2017
Ementa: Abre crédito adicional no valor de R$ 730.000,00.
Decreto - N° 2611 de 27/12/2017
Ementa: Abre crédito adicional no valor de R$ 42.100,00.
Decreto - N° 2612 de 27/12/2017
Ementa: Abre crédito adicional no valor de R$ 167.000,00.
Decreto - N° 2613 de 27/12/2017
Ementa: Estabelece a forma que será feita a restituição pelo SAAE e Prefeitura de Pedreira dos valores empregados na construção e na compra de todas as instalações da ETE de Pedreira.
Decreto - N° 2614 de 27/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a realização de pequenas obras com dispensa de licitação.
Decreto - N° 2615 de 27/12/2017
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00.
Decreto - N° 2616 de 27/12/2017
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 23.000,00.
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