Lei Municipal - N° 3447 de 29/04/2014
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza a cessão de parte do imóvel em comodato de cessão de uso à EPTV - Empresa Paulista de Televisão S/A.
Decreto - N° 2299 de 30/04/2014
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 263.750,00.
Lei Municipal - N° 3434 de 30/04/2014
Ementa: “Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo”.
Lei Municipal - N° 3435 de 30/04/2014
Ementa: “Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o CEESD – Centro de Educação Especial Síndrome de Down e Dá outras providências”.
Lei Municipal - N° 3436 de 30/04/2014
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado de São Paulo - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOS E ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO LESTE PAULISTA”.
Lei Municipal - N° 3437 de 30/04/2014
Ementa: “Dispõe sobre a Nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Lei Municipal - N° 3438 de 30/04/2014
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei nº 3374, de 14 de novembro de 2013 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei n° 3354, de 26 de junho de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e descrição da ação 1.002.
Lei Municipal - N° 3439 de 30/04/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3440 de 30/04/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3441 de 30/04/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.082,73 (trezentos e cinqüenta e dois mil, oitenta e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 3442 de 30/04/2014
Ementa: Dispõe sobre alteração de níveis de vencimento – Anexos I, V e IX da Lei nº 1.765/94, e alterações posteriores.
Lei Municipal - N° 3443 de 30/04/2014
Ementa: Dispõe sobre alteração de níveis de vencimento – Anexos I, VIII da Lei nº 3.422/14 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Lei Municipal - N° 3445 de 30/04/2014
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos municipais Efetivos, Comissionados e aos Agentes Políticos do Poder Executivo, de conformidade com o Dissídio Coletivo.
Decreto - N° 2300 de 05/05/2014
Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 345.000,00.
Decreto - N° 2301 de 05/05/2014
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 352.082,73.
Decreto - N° 2302 de 05/05/2014
Ementa: Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00.
Decreto - N° 2303 de 05/05/2014
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 756.680,00.
Decreto - N° 2304 de 15/05/2014
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 520.550,00.
Decreto - N° 2307 de 30/05/2014
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de R$ 466.800,00.
Decreto - N° 2308 de 02/06/2014
Ementa: Transposição e remanejamento no valor de R$ 1.092.000,00.
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