Resolucao - N° 1 de 20/11/1959

Autor: Lazaro Alves de Oliveira

Ementa: Artigo 1° - Os subsídios mensais do Sr. Prefeito Municipal ficam elevados para Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) correspondendo ao total de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) anuais.

Lei Municipal - N° 260 de 23/11/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica reestruturado os cargos do Quadro Fixo, do Funcionalismo Municipal, a partir de 1º de janeiro de 1960, conforme tabela descriminativa, abaixo.

Lei Municipal - N° 261 de 23/11/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 175.969,70 (cento e setenta e cinco mil novecentos e sessenta centavos) para pagamento de juros a anuidades do exercício de 1955, do empréstimo do serviço de água e esgoto, não privando a Municipalidade de recorrer aos meios judiciários para reaver esta importância, se necessário.

Lei Municipal - N° 262 de 23/11/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 1.920.516,40 (hum milhão novecentos e vinte mil quinhentos e dezesseis cruzeiros e quarenta centavos) para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 263 de 23/11/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 128.870,00 (cento e vinte e oito mil oitocentos e setenta cruzeiros) destinado a ocorrer as seguintes despesas.

Lei Municipal - N° 264 de 07/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) destinado a gratificar os srs. João Penhabber e Benedito Alves pelos bons serviços prestados a esta municipalidade durante o exercício de 1959, cada um na importância de Cr$ 15.000,00.

Lei Municipal - N° 265 de 07/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) para suplementar a verba 721-8-91-4-Despesas Diversas-Contribuição para I.A.P.I.

Lei Municipal - N° 266 de 07/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica declarado feriado no Município de Pedreira, o dia 8 (oito) de dezembro (Imaculada Conceição).

Lei Municipal - N° 267 de 07/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) destinado à ajuda de custo ao snr. Prefeito Municipal, no corrente exercício.

Lei Municipal - N° 268 de 07/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

Lei Municipal - N° 270 de 07/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - O parágrafo 6º do artigo 2º do decreto Lei nº 32-A de 20 de dezembro de 1940, passa a vigorar com a seguinte redação, no que dispõe sobre farmácias.

Decreto - N° 66 de 11/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Exonera, a pedido o Sr. Lázaro Alves de Oliveira, das funções de Contador-Lançador, desta Prefeitura Municipal, nomeado pelo Decreto n° 64 de 10 de outubro de 1959

Decreto - N° 67 de 11/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Nomeia o Sr. Hélio José dos Santos, com os vencimentos mensais previstos em lei, para o cargo de Contador-lançador, desta Prefeitura Municipal

Decreto - N° 68 de 11/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Nomeia a Sra. Vera Sampaio Marques, com os vencimentos mensais previstos por lei, para ocupar o cargo de Sub-secretário Municipal, criado pela lei n° 113 de 19 de setembro de 1953

Decreto - N° 69 de 11/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - Fica revogado o Decreto n° 63 de 1° de setembro de 1959, deste Executivo, que declarou de utilidade pública uma faixa de terreno e fundos da Travessa localizada no fim da Rua Luiz Pedro de Godoy Moreira de propriedade da Indústria Nacional de Cola e Gelatina Hamburguesa S/A, a qual fica definitivamente liberada

Lei Municipal - N° 269 de 31/12/1959

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a conceder no corrente exercício um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) que se destina à Juventude Operária Católica "JOC" local.

Resolucao - N° 2 de 04/04/1960

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1° - Fica Majorada para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a gratificação concedida à Sub Secretária da Prefeitura Municipal, Sra. Vera Sampaio Marques, a partir de 1° de Março de 1960, pelos serviços que a mesma vem prestando como Diretora da Secretaria desta Câmara.

Lei Municipal - N° 271 de 07/04/1960

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a conceder no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) que se destina a Rede Paulista de Combate ao Câncer, representada neste Município pela sra. Hortência Fornari Novo.

Resolucao - N° 3 de 20/04/1960

Autor: Sylvio Lazarini

Ementa: Artigo 1° - Fica concedido ao Sr. Dr. Jânio da Silva Quadros, o titulo de "Cidadão Benemérito de Pedreira".

Lei Municipal - N° 272 de 22/04/1960

Autor: Humberto Piva

Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra, do Dr. Silvio de Aguiar Maya, um terreno situado à Rua Siqueira Campos, nesta cidade, com 20 metros de frente por 60 metros da frente aos fundos, ou seja uma área de 1.200 m2 (hum mil e duzentos metros quadrados) afim de ser construído o Novo Cinema.