Lei Municipal - N° 231 de 22/04/1958
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1º - Fica concedido aumento aos funcionários desta P.M. abaixo relacionados, a partir de 1º de janeiro do corrente ano, na seguinte base.
Lei Municipal - N° 232 de 22/04/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica criada uma Escola Municipal Mista Primária, no Bairro Pirajá, deste Município, afim de atender a 34 alunos, relacionados, naquele bairro e sem meios de ensino.
Lei Municipal - N° 233 de 22/04/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) destinado a ocorrer à diferença de vencimentos do funcionário sr. Aguinaldo Frazatto, correspondente ao período de 1-5 a 31-12-1955, em face da Lei n 145 de 9-2-1955.
Lei Municipal - N° 234 de 22/04/1958
Ementa: Artigo 1º - Ficam majorados as pensões concedidas por esta P.M. em Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, a cada beneficiado, a partir de 1º de janeiro do corrente exercício.
Decreto - N° 54 de 09/05/1958
Ementa: Transfere, por necessidade do serviço, o Sr. Aguinaldo Frazatto, do cargo de Sub-Secretário, nomeado pelo Decreto n° 34 de 30/04/1955, para o cargo de "Contador - Lançador" desta Prefeitura Municipal com os vencimentos correspondentes
Lei Municipal - N° 235 de 11/06/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a proceder pagamentos de despesas feitas com falecido Antonio Rodrigues Marques Sobrinho, servidor municipal, assim relacionados.
Lei Municipal - N° 236 de 11/06/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 415.000,00 (quatrocentos quinze mil cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 237 de 11/06/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica criado no Parque Infantil, desta P.M. o cargo de Zeladora, cuja funcionária será nomeada de acordo com o disposto no decreto Estadual n. 13.030, com os vencimentos mensais de Cr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros).
Lei Municipal - N° 238 de 11/06/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 6.300,00 (seis mil e trezentos cruzeiros) destinado a ocorrer a despesa com a confecção de duas placas de bronze, contendo inscrição, para o prédio do Ginásio Estadual desta cidade, já concluído.
Lei Municipal - N° 239 de 11/06/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pedreira autorizada a conceder no corrente exercício o auxílio de Cr$ 11.415,60 (onze mil quatrocentos e quinze mil cruzeiros e sessenta centavos) à Caixa Escolar do Grupo Escolar desta cidade, para atender as necessidades de inúmeros alunos pobres, inscritos naquela instituição, conforme justificação do sr. Diretor - Sr. Arnaldo Rossi.
Decreto - N° 55 de 17/06/1958
Ementa: Artigo 1° - Fica revogado o artigo 2° e item IV, do Decreto n° 47° de 15/01/1957, deste Executivo, que declarou de utilidade pública as propriedades com frente para a Rua 15 de Novembro e com fundos para o rio Jaguari, de: Humberto Pazotto, Pedro Corregiari, José Leonardi, Augusta Sachi e Irmãos Longhin, as quais ficam definitivamente liberadas
Lei Municipal - N° 240 de 29/06/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica declarado feriado no Município de Pedreira, o dia 30 (trinta) do corrente mês, em homenagem e regosijo pelo brilhante campanha do Brasil em campos da Europa, culminando com a conquista do Campeonato Mundial de Futebol de 1958.
Decreto - N° 56 de 01/07/1958
Ementa: Nomeia D. Maria de Avila, com os vencimentos mensais de Cr$. 3.200.00 (três mil e duzentos cruzeiros) para o cargo de Zeladora do parque Infantil, desta municipalidade
Decreto - N° 57 de 02/07/1958
Ementa: Nomeia a Srta. Elizabeth Braga da Silva, com os vencimentos mensais que a lei estabelece, para o cargo de Professora municipal, o qual vinha exercendo desde 01/02/1957
Lei Municipal - N° 241 de 04/08/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica restabelecido o feriado municipal do dia 2 de novembro (dia dos mortos) e cancelado o feriado do dia 31 de outubro (comemoração do aniversário de fundação de Pedreira).
Decreto - N° 58 de 03/09/1958
Ementa: Exonerar o Snr. Waldir Faustini, do Quadro Fixo onde vinha exercendo as funções de Porteiro-Servente desta Prefeitura
Lei Municipal - N° 243 de 09/09/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a incluir no Imposto Predial ou Territorial, e cobrar conjuntamente nas épocas respectivas, os débitos por canos instalados pela Municipalidade, para abastecimento de água, na Vila São José desta cidade, a partir do segundo semestre do corrente exercício.
Lei Municipal - N° 244 de 09/09/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do orçamento.
Lei Municipal - N° 245 de 09/09/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 51.300,00 (cincoenta e um mil e trezentos cruzeiros), destinado a ocorrer às seguintes despesas.
Lei Municipal - N° 246 de 09/09/1958
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 215.143,10 (duzentos e quinze mil cento e quarenta e três cruzeiros e dez centavos) destinado a ocorrer as seguintes despesas.
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