Decreto - N° 831 de 15/01/1987
Autor: Dario Zanini
Ementa: Regulamenta o Código Tributário Municipal"
Decreto - N° 832 de 15/01/1987
Ementa: Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária vigente
Decreto - N° 833 de 23/01/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto no Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 500,000,00 (quinhentos mil cruzeiros, destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Decreto - N° 834 de 28/01/1987
Ementa: Altera a tabela anexa ao decreto n° 802, de 20 de janeiro de 1986
Decreto - N° 835 de 04/02/1987
Ementa: Prorroga prazo de validade de Teste de Seleção.
Decreto - N° 836 de 20/02/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto no departamento de finanças, um crédito no valor de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1239 de 23/02/1987
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedreira e sobre a criação e nova denominação de cargos, estabelece níveis de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Decreto - N° 838 de 25/02/1987
Ementa: Artigo 1° - Fica aberto no Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente
Lei Municipal - N° 1240 de 05/03/1987
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso do Teleférico Municipal.
Lei Municipal - N° 1241 de 05/03/1987
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito de Cz$ 4.860.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil cruzados), destinado a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigente.
Lei Municipal - N° 1242 de 05/03/1987
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim São Nilo.
Decreto - N° 839 de 08/03/1987
Ementa: Artigo 1 ° - Fica aberto no Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 4.860.000,00 (quatro milhões e oitocentos e sessenta mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes rubricas do orçamento vigentes
Decreto Legislativo - N° 1 de 13/03/1987
Autor: Paulo Antonio Begalli
Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Pedreira, referente ao Exercício de 1984.
Decreto Legislativo - N° 2 de 13/03/1987
Ementa: Aprova a Contas Municipais, relativas ao Exercício Financeiro de 1983.
Decreto - N° 840 de 17/03/1987
Ementa: Altera "Caput" do artigo 1°, do decreto de 784, de 25 de julho de 1985
Lei Municipal - N° 1243 de 25/03/1987
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pedreira, fixa vencimentos e dá outras providências.
Resolucao - N° 1 de 30/03/1987
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Proconstituinte do Município de Pedreira.
Resolucao - N° 2 de 30/03/1987
Autor: Homero da Silva Valente
Ementa: Artigo 1º - Fica constituída Comissão de Representação da Câmara Municipal de Pedreira, afim de participar do XXIV Congresso Nacional de Vereadores do Brasil, a realizar-se nos dias 03 a 07 de novembro de 1987, na cidade de Natal - Rio Grande do Norte.
Decreto Legislativo - N° 3 de 30/03/1987
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de cidadão Pedreirense, ao Exm°. Sr. Dr. Orestes Quércia, DD. Governador do Estado de São Paulo
Lei Municipal - N° 1244 de 01/04/1987
Ementa: Autoriza aquisição, pelo sistema de consórcio, de Tanque que especifica, montado em chassis Volkswagen e, dá outras providências.
<9899100101102>
Via Brasil Web Project