Lei Municipal - N° 1707 de 15/12/1993
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 11, de Lei nº 1650, de 28 de setembro de 1993.
Lei Municipal - N° 1708 de 15/12/1993
Ementa: Dispõe sobre alteração de tabela "D", da Lei nº 1650 de 28-09-93.
Decreto - N° 1131 de 17/12/1993
Ementa: Altera a Tabela de Referência anexa a lei
Lei Municipal - N° 1709 de 17/12/1993
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1656, de 03 de novembro de 1993, que trata da denominação de logradouro público com o nome de Horácio Lopes, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1710 de 17/12/1993
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1673, de 03 de novembro de 1993, que trata da denominação de logradouro público com o nome de Vergínio Ganzarolli, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1711 de 17/12/1993
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 169.150.000,00.
Lei Municipal - N° 1712 de 21/12/1993
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedreira para o exercício de 1994.
Lei Municipal - N° 1713 de 28/12/1993
Ementa: Concede desconto sobre IPTU a aposentados e pensionistas, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1714 de 28/12/1993
Ementa: Autoriza ligação gratuita de água no Jardim Marajoara, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 1715 de 28/12/1993
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Eduardo Harea (Teleco) conforme especifica.
Lei Municipal - N° 1716 de 28/12/1993
Ementa: Dispõe sobre retificação de nome, constante na Lei Municipal nº 1669, de 03 de novembro de 1993, conforme especifica, passando a Nelson Angelo Tomasini.
Lei Municipal - N° 1717 de 28/12/1993
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Jesus Comparim (Zuza) conforme especifica.
Decreto - N° 1133 de 30/12/1993
Ementa: Altera o valor de UFM (Unidade Fiscal do Município)
Decreto - N° 1134 de 30/12/1993
Ementa: Proíbe edificações às margens de Avenida que especifica.
Decreto - N° 1135 de 30/12/1993
Ementa: Adota critérios para taxa de licença para produtos agropecuários.
Lei Municipal - N° 1718 de 26/01/1994
Ementa: Altera a tabela de referências anexa ao Decreto nº 1131, de 15 de dezembro de 1993.
Lei Municipal - N° 1719 de 26/01/1994
Ementa: Altera o anexo I da Lei 1486, de 13/05/1991.
Lei Municipal - N° 1720 de 26/01/1994
Ementa: Estabelece as Normas Técnicas para Arborização Urbana no Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 1721 de 26/01/1994
Ementa: Altera a Lei nº 1604, de 19/04/93, que trata do Código de Obras e Urbanismo do Município de Pedreira.
Decreto - N° 1138 de 21/03/1994
Ementa: Institui Luto Oficial pelo
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Via Brasil Web Project