VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2025 - JEDSON PANEGASSI - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação para Pequenos e Microempreendedores, com foco em participação em licitações e pregões públicos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o vazamento de esgoto ocorrido na residência situada à Rua Aparecido Hélio Geraldo, nº 109, no Jardim Marajoara.

Solicitando informações ao Diretor Geral do SAAE sobre os motivos pelos quais não se resolveu o problema de vazamento de esgoto ocorrido na residência situada à Rua Aparecido Hélio Geraldo, nº 109, no Jardim Marajoara.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento do amigo “PAULO ROBERTO ZAVANELLA – PAULÃO DA LOTÉRICA”.

PROJETO DE LEI Nº 51/25 – Dispõe sobre a alteração dos Anexos III e VI da Lei Municipal nº 2.464, de 15 de março de 2005 (Plano de Classificação de Empregos e Carreiras e Tabela Salarial do Servidor da Fundação Beneficente de Pedreira – FUNBEPE) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 50/25 – Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores da Fundação Beneficente de Pedreira – FUNBEPE e alteração nos anexos I, II,V

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas da Prefeitura Municipal de Pedreira relativas ao Exercício de 2023 - Processo TC-004184.989.23-4.

Solicitando estudos para a elaboração de projeto de lei, nos moldes da minuta anexa, instituindo, no âmbito do Município de Pedreira, o Programa de Saúde Integrada para Superidosos, destinado à criação e manutenção de centros de referência voltados exclusivamente à população idosa com 80 anos ou mais, com foco no envelhecimento ativo, saudável e assistido.

MOÇÃO DE PESAR SRA. NEUZA TEGÃO DA SILVA

MOÇÃO DE PESAR SRA. NEUZA AP. LIMA

pesar MARIA AP. FORNER

Indico ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a Secretaria competente providenciem a realização de estudos técnicos para implantação de medidas que aumentem a segurança viária no local conhecido como "Morro de Maria”, neste município.

Indico ao Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal Competente, objetivando em atendimento a demanda apresentada pela população: Solicitando a pavimentação das Ruas Tercília Trevisan, Rua Adolfo Domingues Begalli e Rua Maria Angi Sarkis.

Indico ao Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal Competente, objetivando em atendimento a demanda apresentada pela população: Solicitando a substituição das lâmpadas atuais para Led nos Bairros Vale Verde, Vale Verde 1 e Jardim Panorama.

Indico ao Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal Competente, objetivando em atendimento a demanda apresentada pela população: Solicitando a instalação de parque infantil nos seguintes bairros, Limoeiro, Jardim Alzira, Vila Canesso, Vila Monte Alegre, Altos da Santa Clara, Santa Clara, Santa Edwirges e Terras de Castelari.

Indico ao Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal Competente, objetivando em atendimento a demanda apresentada pela população: Que seja realizado em caráter de urgência, reparos e demais melhorias em todas as calçadas e vielas, visando minimizar o problema do mato que acaba crescendo em locais onde há pontos de trincas e rachaduras e demais danos estruturais.

Indico ao Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal Competente, objetivando em atendimento a demanda apresentada pela população: Para que realize estudos no sentido de se elaborar “Projeto de Lei” para criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal conforme Indicação n° 230/2023.

Indico ao Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal Competente, objetivando em atendimento a demanda apresentada pela população: Para que se crie “Projeto de Lei” para instituir o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados conforme indicação n° 228/2023.

Indico ao Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal Competente, objetivando em atendimento a demanda apresentada pela população: Para se realize estudos para criação do Projeto de Lei sobre “chipagem” de animais domésticos no município.

INDICO ao Prefeito Municipal, para que que determine às Secretarias Municipais competentes a adoção de providências urgentes de manutenção e melhorias de acessibilidade na Rua Dom Pedro I, defronte ao número 186, no Jardim Santa Clara.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que seja encaminhado os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é o procedimento necessário para que um cidadão portador de câncer solicite a Carteira de Identificação da Patológica, nos termos da LEI Nº 4.481, DE 24 DE ABRIL DE 2025? 2. Quais são os documentos exigidos para a emissão? 3. Em qual unidade ou setor da saúde municipal a solicitação deve ser feita? 4. Qual é o horário de atendimento e se é necessário agendamento prévio? 5. Existe algum canal de contato para esclarecimento de dúvidas (telefone, e-mail ou presencial)?

Consigna em ata, votos de congratulações ao jovem Adam Leroy, por ter se consagrado vencedor do “Mister Brasil Infantil 2025”.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que, conforme INDICAÇÃO 18/2025 de autoria deste vereador, onde fora proposto a realização de feira noturna semanal na praça Ângelo Ferrari, que visa fomentar o comercio local e atrativos para a população, seja encaminhado os seguintes esclarecimentos: 1. Existe, por parte da municipalidade, algum planejamento, estudo técnico, consulta pública ou idealização em andamento visando à realização de uma feira noturna semanal na Praça Ângelo Ferrari? 2. Caso haja iniciativas em curso, solicita-se que sejam informados detalhes sobre o estágio atual do processo, órgãos envolvidos, possíveis datas para implementação, critérios de participação de comerciantes e demais informações pertinentes. 3. Em caso negativo, este requerimento visa também sugerir a viabilidade de tal projeto, como forma de fomentar o comércio local, estimular a economia solidária, oferecer atrativos culturais e gastronômicos à população, além de promover a ocupação saudável dos espaços públicos.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que, conforme INDICAÇÃO 19/2025 de autoria deste vereador, onde fora proposto programa para incentivar o Turismo Rural e Empreendedor, apresente as considerações sobre o que se segue: 1. Houve, até o presente momento, por parte da municipalidade, algum interesse formalizado em promover ou fomentar o turismo rural e o turismo empreendedor no município? 2. Caso afirmativo, solicita-se que sejam encaminhados detalhes sobre ações, programas, projetos, parcerias ou investimentos realizados com essa finalidade. 3. Qual é a atual situação do turismo rural e do turismo empreendedor no município, incluindo dados estatísticos (se houver), áreas de atuação, comunidades envolvidas, impactos econômicos e sociais observados, entre outras informações relevantes?

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Pedreira - SAAE, para que, conforme indicação deste vereador solicitando alteração do consumo mínimo de água de 15m³ para 10m³ visando uma redução de valor na importância dos 3o% beneficiando as famílias que consomem tal mínimo, gostaria de saber: Qual será o valor a ser cobrado pelo consumo mínimo, sendo esse considerado aproximadamente 30%. Será esse mesmo desconto a ser beneficiado pelos moradores? Quem consumir entre 10m³ e 15m³, continuará pagando as tarifas atuais, considerando a redução apenas no consumo mínimo? Explicar o motivo. Haverá alguma cobrança adicional ou aumento das tarifas para quais faixas de consumo? Com a falta de água eminente em nosso município, tal aumento da tarifa é necessário uma vez que a falta de água atinge todas as famílias moradoras nos bairros afetados independentes do consumo? Caso haja aumento das tarifas ou faixas de consumo, tal decisão final parte de quem? SAAE, ARES PCJ, PREFEITURA MUNICIPAL ou algum outro órgão? Quais serão os investimentos feitos por esta municipalidade, serviço autônomo de água e esgoto ou ARES PCJ para sanar a falta de água? Informar os investimentos, cronograma e prazo final.

Consigna em ata, votos de congratulações ao Senhor Fábio Miranda, pela exposição “Traços em Cena”, apresentando croquis de figurinos e cenários que marcaram espetáculos realizados em Pedreira.

Solicitando que o município providencie um painel eletrônico em frente ao Centro de Exposições contendo e divulgando as informações dos eventos que ali estão sendo realizados.

Indico ao Prefeito Municipal, a realização de estudos por parte da Secretaria responsável, visando se "PROPOR AO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ADESÃO AO PROGRAMA BOM PRATO MÓVEL".

Indico ao Prefeito Municipal, a realização de estudos por parte da Secretaria responsável, visando se possa resolver o problema do tráfego de veículos na Estrada Municipal Olival Pires, na curva em frente à Plásticos Rischioto. O problema é gerado devido aos veículos estacionados na curva, dificultar a passagem de carros e caminhões, acidentes foram relatados, gerando grande transtorno principalmente nos horários de pico devido a estrada ser a principal via de saída do Distrito Industrial.