Decreto - N° 1430 de 08/04/2003
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Dispõe sobre instituição de Grupo de Trabalho e dá providências
Lei Municipal - N° 2359 de 08/04/2003
Ementa: Cria Parágrafo 3° à Lei n° 2.283, de 29 de abril de 2.002 (Dispõe sobre implantação de área de pedestres (calçadão) e de Estacionamento Rotativo de Veículos no Município), conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2360 de 22/04/2003
Ementa: Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de área especificada, integrante do patrimônio, e dá outras providências.
Decreto Legislativo - N° 2 de 23/04/2003
Autor: Marcelo Ancona
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de cidadão Pedreirense ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, conforme especifica
Decreto Legislativo - N° 3 de 23/04/2003
Ementa: Dispõe sobre outorga de título de cidadão Pedreirense ao Reverendíssimo "Padre Léo Tarcísio Gonçalves Pereira", conforme especifica
Decreto Legislativo - N° 4 de 23/04/2003
Ementa: Concede título de cidadão Pedreirense ao Médico Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho, conforme especifica
Resolucao - N° 6 de 23/04/2003
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para prosseguimento dos trabalhos da Mesa revisora, destina a realizar a atualização da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1995 (Regimento Interno) e da Lei Orgânica do Município, conforme especifica.
Resolucao - N° 7 de 23/04/2003
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Jurídica e Legislativa Municipal, criada pela resolução nº 05/03, com o nome de "Juiz de Direito Dr. Paulo Antonio Lenzi".
Resolucao - N° 9 de 23/04/2003
Ementa: Altera a razão social (nome empresarial) do Poder Legislativo Municipal de Pedreira no cadastro nacional da pessoa jurídica na receita federal para "Câmara Municipal de Pedreira".
Lei Municipal - N° 2361 de 28/04/2003
Ementa: Institui o PPGA (Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência), a ser desenvolvido nos Estabelecimentos de Ensino em Funcionamento no Município de Pedreira.
Lei Municipal - N° 2362 de 28/04/2003
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino, o estudo relativo ao Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Municipal - N° 2363 de 28/04/2003
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Pedreira, de data comemorativa ao "Dia do Agente Comunitário", bem como da "Semana Municipal da Ação em Saúde", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2364 de 28/04/2003
Ementa: Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "Cidadania", a serem ministradas nas Escolas Públicas Municipais.
Lei Municipal - N° 2365 de 28/04/2003
Ementa: Autoriza o transporte de atletas do município, por micro-ônibus e vans pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2366 de 28/04/2003
Ementa: Autoriza a implantação de "Programas Permanentes de Auxílio às Vítimas de Catástrofes Naturais", conforme especifica.
Decreto - N° 1431 de 29/04/2003
Ementa: Regulamenta os itens 1.104 alinea "b", e 1.106 da lei municipal n° 1.150 de 09/04/1985, fixando os valores de multas a serem aplicadas pela fiscalização de obras e urbanismo do município
Decreto - N° 1432 de 09/05/2003
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens que especifica à DIR XII "Dr. Leôncio de Souza Queiroz"
Lei Municipal - N° 2367 de 13/05/2003
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Pedreira, de data comemorativas ao "Dia do Transportador Escolar", conforme especifica.
Lei Municipal - N° 2368 de 13/05/2003
Ementa: Autoriza a inclusão extracurricular da matéria "Educação para o consumo" junto à Rede Municipal de Ensino.
Lei Municipal - N° 2369 de 13/05/2003
Ementa: Altera a redação do Artigo 24 da Lei Municipal n° 2.349, publicada em 26 de fevereiro de 2.003 e cria o Anexo II.
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