DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024
Tuesday, 28 de May de 2024
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao SR. ROBERTO DE LUCENA, conforme especifica.
DR. JOSÉ LUIS NIERI, Presidente da Câmara Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:-
ARTIGO 1o - Fica outorgado ao SR. ROBERTO DE LUCENA o Título de “Cidadão Pedreirense”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Pedreira.
PARÁGRAFO ÚNICO. - A honraria de que trata o caput deste artigo, será entregue em data a ser fixada pela Secretaria da Câmara Municipal, observada a disponibilidade do homenageado.
ARTIGO 2o - As despesas decorrentes com a execução do presente decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões "Vereador Dario Gomes de Oliveira", em 28 de maio de 2024.
SR. JOSÉ LUIS NIERI
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
SR. JOÃO RAFAEL CAVENAGHI
1º Secretária
SRA. PATRICIA A.T. PEDROSO
2º Secretário
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