LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Tuesday, 17 de October de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
“LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”
A Câmara Municipal de Pedreira, atendendo o disposto na Constituição Federal e no art. 48 e seu § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, CONVOCA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 18h (dezoito horas) do dia 8 (OITO) DE NOVEMBRO DE 2023 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal de Pedreira, situada na Rua Professor João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira – SP., com o objetivo de discutir o planejamento da aplicação dos recursos do município, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de formular sugestões e opiniões referentes ao PROJETO DE LEI Nº 78/23 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
A AUDIÊNCIA É ABERTA AO PÚBLICO E INDEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO, CONTUDO DEVENDO SER OBSERVADA A CAPACIDADE MÁXIMA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PEDREIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023.
SR. JOSÉ LUIS NIERI
PRESIDENTE
Confira abaixo os arquivos em PDF
Projeto de Lei - LOA 2024
Assista abaixo a Audiência na Íntegra
Via Brasil Web Project