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LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Friday, 07 de October de 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, ATENDENDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 48 E SEU § 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONVOCA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 18H (DEZOITO HORAS) DO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SITUADA NA RUA PROFESSOR JOÃO ALVARENGA, 75, CENTRO, PEDREIRA – SP., COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PLANEJAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO AOS CIDADÃOS A OPORTUNIDADE DE FORMULAR SUGESTÕES E OPINIÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 116/22 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
A AUDIÊNCIA É ABERTA AO PÚBLICO E INDEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO, CONTUDO DEVENDO SER OBSERVADA A CAPACIDADE MÁXIMA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Pedreira, 07 de Outubro de 2022.
DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
“DR. ZÉ CARLOS”
Presidente
A AUDIÊNCIA É ABERTA AO PÚBLICO E INDEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO, CONTUDO DEVENDO SER OBSERVADA A CAPACIDADE MÁXIMA DA CÂMARA MUNICIPAL.
“DR. ZÉ CARLOS”
Presidente