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RESOLUÇÃO Nº. 04/22
Tuesday, 19 de April de 2022
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação, para participação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme especifica.
A Mesa da Câmara Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:-
Artigo 1º. Fica constituída, nos termos do artigo 69, § 1º, alínea "a", da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal), Comissão de Representação que tem por objetivo participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na cidade de Brasília/DF, nas datas de 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, conforme informações constantes da propaganda anexa.
Artigo 2º. Esta Comissão poderá ser constituída por 02 (dois) Vereadores, e terá a duração necessária durante o período em que transcorrer o evento.
Artigo 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba própria do Poder Legislativo.
Artigo 4º. A Comissão, por intermédio de seu Presidente, apresentará Relatório ao Plenário das atividades desenvolvidas durante a representação, bem como a prestação de contas em 10 (dez) dias após seu término.
Artigo 5º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões "Vereador Dario Gomes de Oliveira", em 19 de abril de 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, na data supra.
PATRICIA ALETHEIA TREVIZAN PEDROSO
1ª SECRETÁRIA
JOÃO RAFAEL CAVENAGHI
2º SECRETÁRIO
A Mesa da Câmara Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:-
Artigo 1º. Fica constituída, nos termos do artigo 69, § 1º, alínea "a", da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal), Comissão de Representação que tem por objetivo participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na cidade de Brasília/DF, nas datas de 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, conforme informações constantes da propaganda anexa.
Artigo 2º. Esta Comissão poderá ser constituída por 02 (dois) Vereadores, e terá a duração necessária durante o período em que transcorrer o evento.
Artigo 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba própria do Poder Legislativo.
Artigo 4º. A Comissão, por intermédio de seu Presidente, apresentará Relatório ao Plenário das atividades desenvolvidas durante a representação, bem como a prestação de contas em 10 (dez) dias após seu término.
Artigo 5º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões "Vereador Dario Gomes de Oliveira", em 19 de abril de 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, na data supra.
PATRICIA ALETHEIA TREVIZAN PEDROSO
1ª SECRETÁRIA
JOÃO RAFAEL CAVENAGHI
2º SECRETÁRIO
Via Brasil Web Project