13ª Sessão Legislativa Ordinária - realizada no dia 18 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.192.007,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil e sete reais).

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira com cópia para o Prefeito Municipal, questionando o seguinte assunto: Considerando a recente manifestação divulgada por esta autarquia, especialmente por meio de redes sociais, informando a ocorrência de diminuição na captação e consequente resultado negativo no abastecimento de água em razão desse problema; Considerando ainda as constantes e recorrentes falhas no fornecimento de água em diversos bairros do município, situação que tem gerado transtornos à população e comprometido atividades essenciais; Venho, por meio deste, requerer informações detalhadas sobre: 1. As causas técnicas específicas que vêm comprometendo a captação e a distribuição regular de água; 2. As medidas emergenciais e estruturais que estão sendo adotadas para a resolução definitiva do problema; 3. O cronograma estimado para normalização do serviço de forma contínua e eficiente; 4. Quais investimentos estão sendo realizados ou previstos para melhorar a estrutura de captação, tratamento e distribuição de água no município; 5. Se há previsão de campanhas educativas ou comunicados oficiais regulares para manter a população informada.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Autora VANESSA CRISTINA NASCIMENTO (Nessa Autora), pelo lançamento do livro “MEU MUNDO EM PÁGINAS”, obra que representa uma importante contribuição para a literatura e para a valorização da expressão artística e cultural.

Inclui na redação do “Artigo 55”, da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1.995, Regimento Interno da Câmara de Pedreira, os §§ 1º, 2º, e 3º e altera o § único, conforme especifica.

Dá nova redação à Lei nº 1.579, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre instituição de C.I.P.E.A. (Certificado de Incentivo Patrocinado ao Esporte Amador), nos termos que especifica, e dá outras providências.

INDICO ao Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente objetivando a realização de estudos para revitalização da área localizada na Vila São Pelegrino, além da construção de uma Praça onde está o Centro Comunitário e o Mini campo de futebol do Bairro.

Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

INDICO ao Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente objetivando o recapeamento, sinalização horizontal e vertical na Rua Antônio Aleixo Neto, localizada no Jardim Andrade.

Dispõe sobre a comemoração da Semana da Leitura e da Literatura em âmbito municipal.

Institui, no Calendário Oficial do Município de Pedreira, o “Junho Violeta”, dedicado à conscientização, enfrentamento e prevenção da violência contra a pessoa idosa.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de JOSÉ ÉCIO LIXANDRÃO.

INDICO ao Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente objetivando a demarcação de solo para vaga de veículos nas ruas Silvio A. Maia e Siqueira Campos.

Criação de Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 3.961.964,10. (visa viabilizar o empenhamento dos profissionais médicos que atuam no Pronto Socorro Municipal.

Dispõe sobre o acréscimo do inciso XX ao artigo 7º da Lei nº 3.422 de 10 de abril de 2014. (trata sobre as competências do Diretor Geral - SAAE)

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de LUZIA GONZALES DE MORAES.

Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a sinalização de vagas para estacionamento dos “ONIBUS e VANS ESTUDANTIS” e “TRANSPORTE PARA NECESSIDADES ESPECIAIS” defronte o acesso e no entorno das nossas UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos dada a situação crônica que se registra atualmente: Existe estudo ou planejamento em andamento para a implantação ou adequação de sinalização específica de vagas de estacionamento destinadas a ônibus e vans estudantis, bem como ao transporte de pessoas com necessidades especiais, defronte aos acessos e no entorno das unidades escolares da Rede Estadual e Municipal de Ensino? Caso haja tal planejamento, solicita-se o envio de cronograma de execução, com indicação das escolas contempladas, prazos e critérios de priorização. Em caso negativo, solicita-se que seja avaliada a viabilidade de implantação dessas medidas, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, dado o quadro crônico de conflitos e desorganização observados atualmente nesses períodos.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao deputado estadual Rogério Nogueira, conforme especifica.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PÚBLICO aos Medalhistas de Bronze na “OLIMPIADA DA MATEMATICA – UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI-MIRIM” Alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental da Escola Dr. SILVIO DE AGUIAR MAYA: RAPHAEL DE PAULA SILVA, FELIPE GERALDO CARDOSO e FERNANDA BUENO DA SILVA FONSECA , pela conquista da posição na competição. Requeremos ainda, que os votos de CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PUBLICO, também sejam extensivos á Direção, Professores, Funcionários e todos os Alunos da Escola Dr. SILVIO DE AGUIAR MAYA.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ROTARY CLUB DE PEDREIRA, pelo sucesso na realização da "6ª FEIJOADA DO IDOSO", ocorrida no último dia 17 de agosto.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de JOSÉ CARLOS GOMES DE MORAES.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal competente o pronto restabelecimento do sistema de iluminação na Ciclovia do Boulevard –Rio Jaguari e em toda a margem da Avenida Joaquim Carlos, que é utilizada pela população para a pratica de atividades como caminhadas, corridas e ciclismo.

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Saúde Itinerante no município de Pedreira e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município, das gratificações funcionais concedidas aos agentes públicos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

Solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre a atual situação do Estádio Municipal Wanderley José Vicentini.

Apresentando ideias para viabilizar o retorno das atividades do Bosque Municipal de Pedreira, transformando-o em um parque nos moldes do Parque Santa Maria em Jaguariúna.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude em conjunto com a Secretaria Municipal competente a viabilidade de levantamento, visando a constatação e a manutenção e/ou substituição das PLACAS INDICATIVAS de nomes de ruas e demais SINALIZAÇÕES DIVERSAS no município.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Jovem Atleta pedreirense RAFAEL LAZARIN NEVES pela conquista do “TROFÉU MELHOR CENTRAL” na competição da COPA MINAS DE VOLEI MASCULINO 2025.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PÚBLICO às Escolas E.E. CORONEL JOÃO PEDRO DE GODOY MOREIRA e E.E. LUIZ BORTOLETTO , bem como as Escolas EMEIEF ZULMAR DEOCLECIA PINTOR BERNARDES; EMEIEF MARIA HELENA FERRARESSO ARMIGLIATO; EMEIEF JOSÉ JURANDYR PIVA; EMEF MARIA ELISA VICENTIN PINTOR; EMEF DR AIRTON POLICARPO e EMEF HUMBERTO PIVA em nome de suas direções, extensivo aos Professores, Funcionários e Alunos pela conquista junto ao Governo do Estado de São Paulo da “META OURO - SARESP 2024” .

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Pedreira o concurso denominado COMIDA DI BUTECO, a ser realizado anualmente durante as festividades comemorativas ao aniversário da cidade, e dá outras providências.