Ata da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada em 20 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00

Indico ao Prefeito Municipal, que determine aos setores operacionais das Secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Serviços Urbanos e de Esportes, para que providenciem em caráter de urgência melhorias na estrutura de todo o complexo da Quadra Poliesportiva da Vila Canesso, além da capinagem de mato e conservação da localidade, situada à Rua Felipe Lazarini.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes questões: 1) Qual o valor de gasto efetuado pela Prefeitura Municipal, durante a realização do 12º aniversário do Moto Clube Pé Estradeiro, realizado nos dias 24 e 25 de março, no clube recreativo Vale Verde, bem como qual outra forma de prestação de auxilio o município ofertou? 2) Encaminhar documentos relativos à prestação de contas de auxílio financeiro por parte do município, bem como comprovação, se houve auxilio de infraestrutura.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes questões: 1) Qual o valor de gasto efetuado pela Comitiva do Poder Legislativo, durante a participação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na cidade de Brasília/DF, nas datas de 27, 28, 29 e 30 de março de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB? 3) Encaminhar nome dos participantes, relatório de atividade, e recibos de comprovação de gastos.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes questões: 1) Qual o valor de gasto efetuado pela Comitiva da Prefeitura Municipal, durante a participação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na cidade de Brasília/DF, nas datas de 27, 28, 29 e 30 de março de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB? 2) Encaminhar nome dos participantes, relatório de atividade, e recibos de comprovação de gastos.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que por meio das Secretarias competentes encaminhe à esta Casa de Leis a seguinte informação: Os Postos de Saúde do município, assim como hospital e a Central Municipal de Saúde, estão pondo em prática a ação de filas prioritárias a deficientes das mais diversas comorbidades, assim como, idosos e gestantes? Pois é cada vez mais alto, o índice de reclamações a este vereador diante do descumprimento da mesma nos locais mencionados; Com relação às máscaras, qual a política adotada nos locais acima citados perante o uso das mesmas, ou seja, liberado, vetado ou opcional? O cidadão que nesses locais se dirigem tem acesso a máscara, caso não tenha em mãos, segundo o “Decreto Estadual nº 66.575/22 e Resolução nº 5596”?; Os funcionários das mesmas unidades estão sob o uso opcional ou obrigatório?

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis a seguinte informação: Encaminhar toda a documentação referente às tratativas, que apontaram irregularidades na obra de recapeamento do Bairro Estância Santa Rita (Barbim), bem como os autos que comprovam o não pagamento a empresa dos valores relativos à obra executada devido a não conformidade da mesma, a seguir; Encaminhar testes que apontam a desconformidade, relatórios ou outros que mostrem que foi dada a devida ciência ao proprietário da empresa da não conformidade e o bloqueio dos pagamentos, diante da empresa, já por mais 02 (duas) obras deixadas a desejar na sua execução (Rua Miguel Bonetti e Jardim Panorama)

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o uso do transporte público por alunos da Rede Municipal.

Solicitando serviços de limpeza e melhorias na boca de lobo situada na rua abaixo do Teleférico (últimas casas).

SOLICITANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE MELHORIAS NAS TAMPAS DE BUEIROS LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS CEZIRA DE QUEIROS E LUIS LEITE.

SOLICITANDO UM PROBLEMA DE VAZAMENTO DE ÁGUA QUE ESTÁ OCORRENDO NA RUA ANTONIO EDUARDO CARLOTTE, 70.

SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE MELHORIAS NO ASFALTO DA RUA DR. JOSÉ ROCCO, PROXIMIDADES DO JOÃO DO GÁS E DA GIRALDI TRANSPORTES, NO RICCI.

Solicitando melhorias no sistema de iluminação da viela situada na Rua Segundo Begalli.

Solicitando estudos para adaptar uma lona sombrite na área utilizada para aulas na escola localizada no Jardim Santa Clara, ao lado da ponte que dá acesso à rodovia.

Solicitando a realização de ronda escolar defronte às escolas do município, com ênfase nas de segundo grau (PEI 2).

Solicitando estudos para minimizar a velocidade da Rua Joaquim de Siqueira.

Solicitando a volta da contratação de vigilante para a quadra ao lado da Escola “Professora Zulmar Deoclécia Pintor Bernardes” , bem como para o prédio da referida Escola.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações e reconhecimento público, ao Padre “CÉSAR DOMINGUES DE OLIVEIRA”, na pessoa do mesmo ao Coordenador Galli e demais membros da equipe organizadora da “FESTA EM LOUVOR A SÃO JOSÉ” por mais uma brilhante edição das festividades.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (LIK).

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Divisão de Trânsito para que se proceda a remoção das “MANILHAS” que se encontram as margens da Rua Dr. José Rocco, na localidade das quedas de barreira.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal que proceda a instalação de cobertura do “PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS” na subida sentido centro/bairro da Rua João Batista Fabrin.

Dispõe sobre a concessão de gratificação ao Servidor exercente das funções de Pregoeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedreira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedreira, e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Educação o encaminhamento de posicionamento das seguintes questões: 1) Quantos veículos da categoria “Ônibus Escolar” compõem a frota da Prefeitura Municipal, e que encontram-se em atividade? 2) Informar o nome dos motoristas e nome das respectivas monitoras que acompanham os alunos transportados nestes Ônibus Escolares. 3) Quais as rotas de cada ônibus escolar, e qual o horário que os mesmos operam?

Indicamos ao Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando-se a realização de estudos para a criação de um “selo pró esporte” com o objetivo de fomentar parcerias com empresas, visando a adequação de praças esportivas, custeio com competições, equipamentos, apoio aos atletas, dentre outras situações que sejam do interesse de empresas que, em contrapartida, poderão realizar a divulgação de sua marca, inclusive em veiculações e matérias esportivas oficiais, figurando como parceiras do esporte.

Solicitando a elaboração de um plano de vistoria em toda a sinalização de trânsito nas ruas que dão acesso às escolas do município.

Indico ao Prefeito Municipal de Pedreira, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal competente objetivando em caráter de urgência providenciar o recapeamento e ou manutenção do asfalto danificado no Jardim Santa Clara, em diversas localidades do bairro (fotos anexas).

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o transporte de alunos no município. 1) O transporte é realizado com veículos destinados exclusivamente para o aluno ou existem veículos que realizam o transporte de alunos concomitantemente com passageiros das linhas de transporte público, como a expresso Fênix, por exemplo? 2) Em caso de resposta afirmativa ao item 1, esclarecer qual o critério utilizado para a escolha dos alunos que farão uso do veículo exclusivo e dos alunos que se utilizarão dos veículos de passageiros das linhas de transporte público. 3) Qual fundamento legal autoriza esse procedimento? 4) Como a Administração Municipal garante a segurança e a integridade física desses alunos, nos casos em que o transporte dos alunos é concomitantemente com passageiros das linhas de transporte público?