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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 23/2026
Autor:

ATA DA 16ª REUNIÃO

Data de Entrada: 28/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 00/00/0000


Indicação N° 175/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal responsável, sejam adotadas providências urgentes para a instalação de um conjunto semafórico no cruzamento da Rua Cezira de Queiroz com a Rua São José (nas proximidades do Esporte Clube Santa Sofia).

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 98/2026
Autor:

INSTITUÍ O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 3.104/11.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19 S.O. 16/11/2026


Moção N° 186/2026
Autor:

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES em RECONHECIMENTO PÚBLICO à Secretária Municipal de Saúde, ANA LÚCIA NIERI GOULART, à DRA. LÉIA AP. SILVAS SCATENA VALÉRIO DA SILVA, Drª DENISE HELENA DE CARLI BARONI e Drª SILVIA HIEIDA e às profissionais de saúde MARIA QUITÉRIA MAURÍCIO DE LIMA, IVANILDE DE ALMEIDA, JULIANA DOS REIS NASCIMBENE e ANA CAROLINA BERARDO pelos relevantes trabalhos desenvolvidos para a implantação do método contraceptivo Implanon na rede pública de saúde de Pedreira.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 89/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento Competente da Municipalidade, nos remeta informações e documentos referentes aos serviços contratados pelo Município de Pedreira por intermédio do CISBRA – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, especialmente aqueles relacionados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos últimos 12 (doze) meses.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 88/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca das medidas adotadas pela Administração Municipal para cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério e estabelece seu enquadramento na respectiva carreira, tendo em vista que está em trâmite perante esta casa o PROJETO DE LEI Nº92/26 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 87/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a execução da Lei Municipal nº 3.104/2011.(BOLSA ATLETA)

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 86/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do empréstimo de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que a Administração Municipal pretende contratar junto à Caixa Econômica Federal, destinado à execução de obras e investimentos no Município.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 85/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos relativos à contratação da empresa APL Engenharia e Terceirização Ltda., prestadora de serviços terceirizados ao Município de Pedreira.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 174/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a adoção de providências urgentes para a execução dos serviços de limpeza geral, poda de árvores/vegetação e roçagem do mato alto nas calçadas e na extensão dos alambrados (cobertos de leucena) localizados no entorno da área onde está sendo construída a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro — local anteriormente ocupado pela quadra de esportes.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 173/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a revitalização completa da Praça Tarvino Camilotti, localizada no Bairro Vila Monte Alegre, em caráter prioritário a instalação de um novo playground infantil, serviços de limpeza, poda de árvores e pintura.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 172/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto ao setor competente, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nas proximidades do prédio da Defesa Civil, no bairro Vila Monte Alegre.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 171/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal que solicite junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública, que intensifique o patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal no Bairro Vila Monte Alegre.

Data de Entrada: 27/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 170/2026
Autor:

Realização de estudos para a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à implementação, no âmbito do Município de Pedreira, da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, que assegura aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias e determina a regularização de seus vínculos funcionais.

Data de Entrada: 26/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 169/2026
Autor:

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à implantação em Pedreira, do *PROGRAMA SEGUNDA CHANCE*, destinado ao acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam problemas relacionados à dependência química.

Data de Entrada: 23/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 185/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja consignado em Ata dos nossos Trabalhos Legislativos, os votos de profundo pesar pelo falecimento da SRa. HELENA APARECIDA FLORENCIO.

Data de Entrada: 22/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Atas N° 47/2026
Autor:

ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Data de Entrada: 22/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Atas N° 46/2026
Autor:

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Data de Entrada: 22/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Indicação N° 168/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente objetivando se buscar a autorização para a realização de ARTE EM GRAFITE, em toda a extensão do muro da escola Prof. Arnaldo Rossi, e que seja realizada por Artistas do município. Sugere-se ainda, que os temas e a execução dos trabalhos sejam previamente alinhados com a Administração Municipal e a direção da unidade escolar, de modo a garantir a adequação da proposta ao ambiente educacional e à comunidade.

Data de Entrada: 22/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 184/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Pedreira, extensiva aos seus Secretários, Diretores e a toda a equipe de Funcionários.

Data de Entrada: 20/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Indicação N° 167/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, que sejam realizados estudos visando à construção de dois banheiros públicos no espaço localizado na Rua Alex Carrel, nº 387, em frente à Adega “Nois Bebi”, para atender aos cidadãos que frequentam a praça e utilizam o campinho de areia existente no local.

Data de Entrada: 20/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Resolução N° 04/2026
Autor:

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participação no Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais e dá outras providências

Data de Entrada: 20/10/2026
Situação: PUBLICADO 1º Turno - 20/10/2026


Resolução N° 03/2026
Autor:

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pedreira, o Projeto “Vozes que Transformam”, destinado ao estímulo da comunicação, do empreendedorismo, da oratória e da participação cidadã de jovens e dá outras providências.

Data de Entrada: 20/10/2026
Situação: PUBLICADO 1º Turno - 20/10/2026


Requerimento de Licença N° 01/2026
Autor:

REQUERIMENTO DE LICENÇA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, TRÊS DIAS A PARTIR DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17 S.O. 19/10/2026


Atas N° 45/2026
Autor:

Ata da 22ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada em 05 de outubro de 2026.

Data de Entrada: 12/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Atas N° 44/2026
Autor:

Ata da 16ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada em 05 de Outubro de 2026.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Moção N° 183/2026
Autor:

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à APAE de Pedreira, ao Lar dos Velhos Flamínio Maurício, à Loja Maçônica Fé, Esperança e Caridade, ao Clube do Fusca de Pedreira e ao Rotary Club de Pedreira, pela organização e realização do 16º Encontro de Fuscas e Antigos de Pedreira, evento tradicional, beneficente e integrante das comemorações do aniversário do Município.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 182/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, à Guarda Municipal de Pedreira, pelos relevantes serviços prestados na segurança, no apoio e na preservação da ordem durante os eventos realizados no Município, com destaque para o Encontro de Fuscas.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 181/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Pedreira, pelos relevantes serviços prestados na organização e no apoio aos eventos realizados no Município, com destaque para o Encontro de Fuscas.

Data de Entrada: 19/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 97/2026
Autor:

Institui o Institui o Programa Municipal de Proteção de Mananciais – PMPM no Município de Pedreira

Data de Entrada: 15/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19 S.O. 16/11/2026


 

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