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Última Atualização do Portal 29/01/2026
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Projeto de Lei Ordinária N° 01/2026
Autor: João Paulo Paulella

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Pedreira, em doação de sangue e de medula óssea.

Data de Entrada: 05/01/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 01/2026
Autor: João Paulo Paulella

Indico ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com os órgãos competentes do município elaborem Projeto para a substituição e modernização das placas de identificação das ruas e avenidas do município, contemplando: 1. Padronização visual das placas, utilizando cores distintas para identificar as zonas da cidade (ex.: zona central, zona norte, zona sul, zona leste, zona oeste, zona rural ou outras divisões oficiais); 2. Inclusão de QR Code (KRCODE) nas placas, direcionando para página digital oficial do município contendo: o Biografia resumida da personalidade homenageada, quando o nome da via for de pessoa; o Contexto histórico da denominação da rua ou avenida; o Data da lei de denominação, quando disponível.

Data de Entrada: 05/01/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 1ª S.O. 02/02/2026


Relatório Anual de Atividades Legislativas 2026
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Relatório Anual de Atividades - PROPOSIÇÕES E OFICIOS EXPEDIDOS Exercício de 2025

Data de Entrada: 05/01/2026
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 00/00/0000


 

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