Ata da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada em 16 de março de 2026.

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 4.367, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.144.989,72 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) - (Serviços Urbanos).

Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) - (Procon).

Solicitando informações ao Prefeito Municipal referentes à construção de calçada na ponte do Jardim Marajoara, no sentido das Ruas Alfredo Sitta e Sérgio Cozer, que dá acesso à Creche Santo Antonio.

Solicitando a realização de reforma e revitalização da academia ao ar livre e da pista de skate localizadas no Bairro Jardim Marajoara.

Solicitando estudos visando à instituição de política pública voltada à instalação de bebedouros para animais em espaços públicos no município de Pedreira.

Solicitação de informação à FUNBEPE sobre o protocolo de atendimento de acidentados.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Guarda Municipal de Pedreira/SP pelo excelente trabalho de patrulhamento e rondas ostensivas nas unidades escolares, com destaque para o período noturno.

Ata e Pareceres referentes a 3ª Reunião realizada nesta data (31/03/2026).

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de providenciar a pintura da faixa de pedestres localizada defronte ao Materiais de Construção do Jaú, no Jardim Triunfo.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria Competente informe sobre todas as ações tomadas em relação à Empresa referente à obra da UBS da Vila Monte Alegre:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria Competente informe sobre todas as ações tomadas em relação à Construtora N.J. Caetano referente à execução da obra da creche, localizada no Residencial Vida Nova:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria Competente informe sobre todas as ações tomadas em relação à Construtora N.J. Caetano referente à execução da obra na rua Dr. Sylvio de Aguiar Maya;

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria Competente informe sobre todas as ações tomadas em relação à Construtora N.J. Caetano referente à execução da obra de pavimentação asfáltica 24 (vinte e quatro mil metros de asfalto) realizado com o valor aprovado na Câmara Municipal pelo Finisa:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria Competente informe sobre os 7 (sete) cargos nomeados que foram aprovados na Câmara, no dia 30 de março de 2026: Informe a relação nominal de todos os servidores municipais nomeados para os cargos, sendo: Nome completo; Cargo/Função desempenhada; Remuneração (salário) base e total; Lotação (secretaria ou departamento).

SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. SILVIO DE AGUIAR MAYA.

A Câmara Municipal de Pedreira, vem requerer, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativo, votos de Congratulações em reconhecimento público ao Grupo de Jovens Incendeia pela realização do evento onde foi exibido o filme “Paixão de Cristo”, que reuniu, com grande entusiasmo e dedicação, 145 jovens para a exibição do filme "Paixão de Cristo".

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PÚBLICO às POLICIA CIVIL DE PEDREIRA – SIG e GUARDA MUNICIPAL DE PEDREIRA, pelo brilhante trabalhou que culminou com a prisão de Indivíduo procurado da Justiça.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PÚBLICO à POLICIA CIVIL DE PEDREIRA – SIG, pelo brilhante trabalhou que culminou com a prisão de três investigados por sequestro, cárcere privado em Pedreira.

Altera dispositivo da Lei nº 3.472, de 06/11/2014, para conceder isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em efetivo tratamento, independente do valor de renda familiar e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta da Prefeitura de Pedreira-SP, criados pela Lei Municipal nº 1.765, de 28/09/1994 e suas alterações posteriores, extingue os cargos de Secretário adjunto, Assessor I e Chefe de Gabinete do Prefeito, criados pela Lei Municipal nº 4.405, de 04 de junho de 2024 e dá outras providências.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre estudos , planejamento ou possibilidade de implementação de reajuste de 10% (dez por cento) a título de atualização do percentual de desconto atualmente aplicado na concessão da cesta básica aos servidores públicos municipais;

Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos acerca da existência de estudos, planejamentos ou avanços relacionados às sugestões anteriormente apresentadas, através da INDICAÇÃO Nº. 201/2025, para melhor aproveitamento do Centro de Exposições – “Maestro Antonio Miguel Fabrin e Familia Fabrin”, tais como, ampliar o uso do espaço e fomentar a participação da população, conforme segue: • Implantação de palco para utilização aos finais de semana, com apresentações de música ao vivo; • Realização de aulas de aeróbica e ginástica voltadas à população em geral, incluindo atividades específicas como aeróbica e ginástica laboral destinadas à terceira idade; • Promoção de eventos musicais às sextas-feiras à noite, bem como aos sábados e domingos, com o objetivo de atrair maior fluxo de pessoas ao Centro de Exposições e à praça adjacente.

Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe, por parte da Administração Municipal, projeto ou planejamento para a implantação de iluminação pública nas vielas, de forma específica o atendimento de localidades como o bairro Santa Rosa e o bairro Estância Santa Rita (Barbim), e também a abrangência de todos os demais bairros? 2. Em caso positivo: Qual o cronograma previsto para execução? Quais bairros serão contemplados inicialmente? 3. Em caso negativo: Há estudos técnicos ou previsão futura para implantação desse tipo de melhoria? Existe possibilidade de inclusão dessas localidades em programas futuros de iluminação pública?

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria competente (Meio Ambiente/Serviços Urbanos), a necessidade urgente de vistoria técnica, manejo, poda ou supressão (corte) de árvores velhas, secas ou com risco de queda nas imediações dos córregos e rios do município.

Solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre as condições atuais da via localizada defronte ao Residencial Vida Nova, especialmente após a construção da faixa elevada, onde há o acúmulo de água.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando proposição anteriormente encaminhada, para que entre em contato com a Divisão de Mobilidade Urbana e Divisão de Trânsito, objetivando se implantar em nossa cidade “DEFENSAS URBANAS DE PROTEÇÃO – (FOTO ANEXA)” nas localidades abaixo citadas: Rua Alfredo Martinelli esquina com Papa João XXIII (Fábrica São Luiz); Rua Felix Moreno esquina com Rua Antonio Pedro (Posto Shell); Rua Silvio Azambuja Oliveira Maya esquina com Rua Antonio Pedro (ao lado do Subway); Rua Dr. Ivan Maya de Vasconcelos esquina com Rua XV de Novembro (ao lado do Santander); Rua Siqueira Campos esquina com Rua XV de Novembro (em frente à loja do Zito Castelo); Esquina da Rua Presidente Castelo Branco e Dr. Silvio de Aguiar Maya subida para a Vila Monte Alegre ao lado da Santana; da Rua XV de Novembro esquina com a Rua Issa Camasmie (ao lado do posto de combustível); Rua Antonio Castelo esquina com Rua Siqueira Campos (atrás da Igreja Matriz de Santana); Rua Waldemar Cartarozzi esquina com Rua Siqueira Campos; Rua Dr. Ivan Maya de Vasconcelos esquina com Rua Wandemar Cartarozzi (estacionamento COVABRA) e Rua Cezira de Queiroz esquina com Rua São José.

Indico ao Prefeito Municipal, que mantenha contato junto a Secretaria competente, objetivando em caráter de urgência, que seja refeita toda a extensão da Calçada da Rua Waldemar Cartarozzi, área central. (foto em anexo).

Solicitando a adoção de medidas no sentido de aumentar a altura da lombada situada na Rua Alfredo Sitta, no Jardim Marajoara, bem como reforçar a sinalização horizontal e vertical, com destaque para a faixa de pedestres, além da implantação de placas de advertência e redução de velocidade na respectiva via.