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Última Atualização do Portal 11/03/2025
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2025

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Requerimento N° 46/2025
Autor: Dr. Fabrício Bacarrelli Savariego

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a relação de contratos dos últimos 02 (dois) anos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, bem como a relação de trabalhadores que prestaram serviços para essas empresas neste período e o respectivo local de atuação.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 44/2025
Autor: Leonardo Henrique Cirino

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado com urgência serviços de limpeza no terreno da Fábrica Santa Rosa, na Vila São José.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2 S.O. 17/02/2025


Indicação N° 43/2025
Autor: Leonardo Henrique Cirino

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado com urgência uma limpeza urbana em nossa cidade.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2 S.O. 17/02/2025


Projeto de Lei Ordinária N° 13/2025
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 06/03/2025


Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2025
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA, CONFORME ESPECIFICA.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 06/03/2025


Projeto de Lei Ordinária N° 11/2025
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICÇÕES - ANATEL , NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 06/03/2025


Projeto de Lei Ordinária N° 10/2025
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 15 DE MARÇO DE 2005 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS, CARREIRAS E TABELA SALARIAL DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.E. 24/02/2025


Requerimento N° 45/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre projetos para expandir as ações de ornamento com os vasos existentes na Praça Coronel João Pedro em toda a extensão da via marginal no sentido do Center Louças, bem como para revitalização da rotatória sentido Amparo/Pedreira, em frente ao Auto Posto GLM.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 44/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitação de informações sobre asfaltamento de vias públicas.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 43/2025
Autor: Diego Henrique Aleixo, Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitação de informações sobre o serviço de transporte coletivo na cidade de Pedreira e assuntos correlatos.

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 42/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria competente, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação: Informar se há servidores afastados de suas funções junto a Secretaria Municipal de Finanças – Departamento de Rendas, identificando quais são referidos servidores, quais cargos ocupam, respectivos valores de vencimentos, quais os motivos do afastamento, período do mesmo, e, se durante o afastamento estiverem recebendo seus vencimentos, informar se o município quem está arcando com o pagamento ou não, se sim, encaminhar a justificativa legal para tal?

Data de Entrada: 12/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 42/2025
Autor: Diego Henrique Aleixo

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, visando se proceder a reforma geral do Centro de Artes Marciais juntamente com os banheiros da parte de baixo, localizados no estádio municipal Wanderley José Vicentini.

Data de Entrada: 11/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 41/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal competente que realize em caráter de urgência a limpeza “capinagem e roçagem” de mato no entorno e área do "Campo de Futebol João Cassiano - Sr. Aparecido" situado na “Praça de Esportes Luiz Geraldo” no Jardim Triunfo 79.

Data de Entrada: 11/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 40/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal competente que realize em caráter de urgência a limpeza “capinagem e roçagem” de mato na Viela na Quadra do SAMUCA no Jardim Triunfo 79.

Data de Entrada: 11/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 39/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal competente que realize em caráter de urgência a implantação de OBSTÁCULO – LOMBADA na Rua Benedito Donato, 300 no Vale Verde I.

Data de Entrada: 11/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 38/2025
Autor: Diego Henrique Aleixo

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, visando se proceder a implantação de lombada ou ação semelhante que possa reduzir a velocidade dos veículos que transitam pela Rua General Herbert Maia de Vasconcelos na altura do número 152 (Proximidades da SRTV) no Bairro Jardim Triunfo.

Data de Entrada: 11/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 41/2025
Autor: Diego Henrique Aleixo

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação: Existe um cronograma de serviços de roçagem e limpeza da cidade? Se sim, é por bairro? Região? Como são estabelecidas as prioridades das áreas a serem limpas? Quanto tempo demora pra fazer os serviços de roçagem em toda cidade? Quais são as empresas que tem contrato de serviço de roçagem e limpeza para o município vinculadas a secretaria e o tempo de vigência do contrato? Colocar dados completos das mesmas. Como o serviço é cobrado? Por área, horas trabalhadas ou outros? A empresa, ou as empresas vem cumprindo o que foi acordado em

Data de Entrada: 11/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 40/2025
Autor: Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria competente, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) Por que a prefeitura municipal, ainda continua a custear mensalmente o pagamento de aluguel do prédio que abriga o Museu Histórico da Porcelana de Pedreira, sendo que há meses o mesmo encontra-se fechado para visitação pública?

Data de Entrada: 11/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 39/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre como funciona atualmente o transporte de pacientes que tem exames, consultas ou procedimentos agendados em outros municípios.

Data de Entrada: 11/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 37/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando estudos no sentido de implementar ações para melhorar a segurança da CIMEI “Genny Pantaleão Lúcio”, no Jardim Alzira, tal como a contratação de vigilante.

Data de Entrada: 10/02/2025
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 38/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as ações que pretende realizar para melhorar a segurança da CIMEI "Genny Pantaleão Lúcio".

Data de Entrada: 10/02/2025
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 36/2025
Autor: João Rafael Cavenaghi

Indico ao Prefeito Municipal para que determine a Secretaria Municipal competente que providencie a instalação de “CAMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO” em toda área de abrangência em pontos estratégicos da CIMEI – GENNY PANTALEÃO LUCIO no Jardim Alzira.

Data de Entrada: 10/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 35/2025
Autor: João Rafael Cavenaghi

Indico ao Prefeito Municipal para que determine a Secretaria Municipal competente que providencie a instalação de “CAMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO” em toda área de abrangência em pontos estratégicos do Centro Turístico e Comercial da Praça Coronel João Pedro.

Data de Entrada: 10/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 34/2025
Autor: João Paulo Paulella

Solicitando estudos no sentido de se elaborar “Projeto de Lei” dispondo sobre a aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do Programa Bolsa Família que tenham utilizado dados falsos no município.

Data de Entrada: 07/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 33/2025
Autor: Manoel Sousa Oliveira

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal competente que realize em caráter de urgência o reparo da parte danificada da calçada na Rua Professor João Alvarenga, proximidades da Skala Modas (foto anexa).

Data de Entrada: 07/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Indicação N° 32/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando estudos no sentido de viabilizar a privatização do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira.

Data de Entrada: 07/02/2025
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 37/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a abertura de processo de licitação para a realização de pavimentação asfáltica, construção de guias e sarjetas na Rua Lauro Adabo, no Bairro Santa Edwirges.

Data de Entrada: 07/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 36/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre os motivos da calçada que margeia a Avenida Antonio Serafim Petean não ter sido finalizada na Ponte "Rodolfo Arrenius Elias".

Data de Entrada: 06/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 35/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre o quadro de funcionários alocados em cada Secretaria Municipal.

Data de Entrada: 06/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


Requerimento N° 34/2025
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as ações realizadas nos clubes ADC Santana, Vale Verde, Náutico Joaquim Carlos e Esporte Clube Santa Sofia.

Data de Entrada: 06/02/2025
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2025


 

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