INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria competente objetivando se tomar providências quanto a necessidade de instalar uma lombo faixa na Rua Antônio Pedro, próximo ao número 493, em frente à Papelaria Estrela. Essa medida é fundamental para melhorar a segurança e a acessibilidade para os moradores e visitantes da região.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando atender a solicitação urgente dos moradores do bairro Barbim, que solicitam a instalação de corrimão e iluminação na escadaria da viela localizada na rua Vitório Pavan, sentido posto de saúde.

Altera a redação dos “§§ 1º e 2º do Artigo 94”, constante da Resolução nº. 04 de 07 de junho de 1.995, que institui o Regimento Interno da Câmara de Pedreira, conforme especifica.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao digníssimo Dr. FABRÍCIO REALI ZIA - Juiz de Direito do Estado de São Paulo, conforme especifica.

Dá nova redação ao Artigo 127 da Lei Orgânica do município de Pedreira, conforme especifica.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quais providências ou medidas serão adotadas pela administração municipal para a redução de velocidade dos veículos que transitam pela Rua Padre Francisco Salvino, em especial nas imediações da Creche Planeta Azul? JUSTIFICATIVA As informações acima requeridas são fundamentais para o trabalho de fiscalização deste vereador, visando a segurança e a integridade física dos motoristas e pedestres que circulam pelo local.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre os motivos pelos quais a municipalidade não tem realizado os serviços de roçagem e limpeza das calçadas públicas da Vila São José e das margens do rio.

Solicitando informações ao Presidente da FUNBEPE sobre o cumprimento da Resolução nº 1.451/1995, do Conselho Federal de Medicina, em seu Artigo 2º dispõe sobre a obrigatoriedade do Regime de Plantão no local dos profissionais das seguintes áreas: Anestesiologista, Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral e Ortopedia.

Manifesta Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

3ª Sessão Legislativa Ordinária - realizada no dia 06 de março de 2025.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, VOTOS DE APOIO, ao FREI GILSON, Sacerdote da Congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo, por sua dedicação incansável à evangelização, ao fortalecimento da fé cristã e à propagação dos valores morais e espirituais no Brasil.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e de Pessoas Físicas e Saneamento de Débitos perante a Fazenda Municipal - REFIS - no Município de Pedreira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do § 1º do artigo 389 da Lei Complementar nº 2.260/2001 - Código Tributário Municipal.

Estabelece, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de execução dos hinos Nacional e Municipal na rede de ensino pública e particular, antes do início das aulas e dá outras providências.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a fiscalização referente à manutenção mecânica dos caminhões de coleta de lixo terceirizados que prestam serviços ao município.

INDICO, ao Prefeito Municipal para que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde o trabalho de a realização de manutenção com a máxima urgência na parte elétrica do posto de Saúde da Família – Dr. Luis Guilherme Rocha, localizado no bairro Estância Santa Rita.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal competente que realize em caráter de urgência reparos em toda a área do CANIL E GATIL MUNICIPAL, situado às margens da Estrada Municipal Fioravante Carlottti, mais precisamente: 1 – Limpeza de todos os armários do recinto, os quais encontram-se com resquícios de fezes de roedores; 2- Reparo na rede de esgoto da localidade, mais precisamente o recinto das baias dos animais; 3- Eliminação da água parada dentro do recinto; 4- Reparo e ou substituição das grades que separam as baias dos animais; 5- Conserto do telhado da recepção que fora danificado.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria Municipal competente, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação: Com referência ao controle de manutenção dos "Caminhões, Ônibus Escolares, Vans Escolares e Ambulâncias da frota do município, este vereador requer os seguintes esclarecimentos: Quantos Caminhões temos no município? Do total de Caminhões quantos estão aptos para circulação? Dos Caminhões que não estão aptos para a circulação, qual o tempo médio para conserto? Quantas Ambulâncias temos no município? Do total de Ambulâncias que possuímos, quantas estão aptas a circulação? Das Ambulâncias que não estão aptos para a circulação, qual o tempo médio para conserto? Quantos ônibus e vans escolares temos no município? Do total de Ônibus e vans escolares que possuímos, quantos estão aptos a circulação? Dos Ônibus e Vans escolares que não estão aptos para a circulação, qual o tempo médio para conserto?

INDICO, ao Prefeito Municipal para que viabilize junto à Secretaria Municipal competente o trabalho de revitalização e embelezamento na Praça do Jardim São Nilo.

INDICO, ao Prefeito Municipal para que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde o trabalho de dedetização e eliminação do foco dos “caramujos africanos” que vem sendo evidenciado pelo bairro do Santa Edwirges. INDICO ainda, que se providencie a limpeza de terrenos que vem sendo utilizados como descarte irregular de lixo e entulho.

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, solicitando a colocação de iluminação pública na Avenida Wanderley José Vicentini, no trecho da rotatória até a passarela em frente à entrada e saída do Jardim São Nilo.

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, solicitando a reforma da área de laser denominada Osvaldo Luiz Cartarozzi - Careca, localizada a Rua Geraldo de Oliveira, no Jardim Santa Clara.

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, solicitando em caráter de urgência a reforma da Calçada central na Ponte da Rua São José (Ponte do Balão da Cobra).

Dá nova redação ao Artigo 1º, ao § 1º do Artigo 2º cria § 3º ao citado artigo e altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.419, de 27 de março de 2014 (trata sobre atendimentos preferenciais), conforme especifica.

Institui o mês SETEMBRO VERDE, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que sejam tomadas providências urgentes para o recapeamento da Rua Guido Bonetto, localizada atrás da Escola Silvio Maya. A situação é crítica, pois metade da rua está sem asfalto, causando transtornos para os moradores e empresas da região.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação: Informar, qual o motivo de a linha de atendimento telefônico que atende ao Posto de Saúde da Família – Benedito Candido da Silva, situado à Rua José Serra no Jardim Andrade, estar com problemas e sem acesso ao cidadão desde o mês de outubro/2024 até o presente momento? Qual a previsão de restabelecimento do funcionamento de citada linha telefônica, ou se a mesma será substituída e quando isso se concretizará, se for este o caso.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação: Informar, qual o motivo que leva a Secretaria Municipal a manter um número considerável de veículos, num total de 07 (sete), tais como “AMBULÂNCIAS” e “VANS – transporte de pacientes para hemodiálise”, veículos indispensáveis para o atendimento de nossa população, parados sem qualquer manutenção, informando em relatório individual o veículo parado sua respectiva falha mecânica e se há projeto de recuperação? Informar data provável de realização da manutenção e em caso negativo as consequentes justificativas para a negativa?

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação: Informar, qual o motivo que a Secretaria Municipal mantém em uma Sala nas dependências do NAECAP - Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente de Pedreira, um estoque de materiais tais como refrigeradores, aparelhos de ar condicionado, ventiladores, cadeiras, mesas, armários, fogões etc.? Tais materiais serão destinados a outras localidades? Informar quais localidades poderão serem atendidas Por que se ocupa tal sala na unidade NAECAP, inclusive “banheiro” para tais depósitos de equipamentos, sendo que esses ambientes poderiam serem utilizados para outras atividades que não depósitos.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública, a instalação de uma câmera de segurança na Rua João Batista Fabrin, em frente à Ponte Torta. Esta medida é necessária devido aos problemas causados por dois containers de lixo no local, que atraem descartes inadequados, como restos de obras, móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, entre outros.