Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.464 de 15 de março de 2005 (Plano de Classificação de Empregos, Carreiras e Tabela Salarial do Servidor da Fundação Beneficente de Pedreira - FUNBEPE) e suas alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores da Fundação Beneficente de Pedreira - FUNBEPE, conforme acordo coletivo 2023/2024.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.636 de 10 de maio de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.637 de 10 de maio de 2017.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação: Encaminhar Relação contendo todo o estoque de remédios existentes na farmácia da Central de Saúde, especificando o nome do medicamento, quantidade, especificações, etc.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação: Diante da arrecadação da Autarquia, por que até o presente momento a mesma não possui um quadro de servidores próprios que possam suprir todas as demandas de atendimento dos seus serviços, em especial nas leituras dos relógios de água e o que está fazendo para resolver essa questão? O que a entidade vem fazendo para resolver as questões dos inúmeros registros das reclamações que vem ocorrendo, relativa aos valores que estão sendo lançados nas contas de água dos cidadãos diante da falta de profissionais que fazem leitura dos relógios?

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação: Por que os médicos que hoje atendem nas unidades de saúde do município, afim de auxiliar nas demandas dos atendimentos do Hospital Municipal, não fazem o procedimento de ministrar medicamentos para tratamentos básicos?

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação: Há um registro de controle de faltas diárias, que ocorrem diante da ausência do paciente que agendou atendimento médico nas unidades de saúde do município? Como as mesmas são registradas? Há um processo de controle quando da ocorrência das faltas dos pacientes nos atendimentos médicos, os mesmos serem substituídos por uma segunda lista de espera, afim de que sejam repostas as consultas?

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação: Qual o valor gasto mensalmente hoje pelo poder público, com relação a manutenção do serviço de coleta e destinação de lixo domiciliar? Qual o valor arrecadado mensalmente com a cobrança da taxa de coleta de lixo no município?

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto ao Departamento competente, objetivando que o setor operacional providencie a substituição e ou reforma do “VEÍCULO – KOMBI” que atualmente vem sendo utilizado na iluminação pública e conduzida pelo servidor “Zézinho”.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, para que interceda junto ao Secretário de Segurança Pública, a possibilidade em descentralizar o sistema de atendimento de emergência 190 da Polícia Militar, a fim de retornar o canal direto para o município de Pedreira.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo as seguintes informações: - Quando serão retomadas às obras do novo Canil/Catil e qual a previsão de entrega

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo as seguintes informações: - Quando serão retomadas às obras de reformas do Teatro Municipal de Pedreira e qual a previsão de entrega?.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado estudos para a implantação de uma Secretaria Municipal para tratar das causas animais.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado a construção de 3 (três) ou mais baias no atual Abrigo Municipal de animais.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado a implantação de um obstáculo na rua Jorge Bellix, altura do nº 85, confluência com a rua Francisco Tasso, proximidades da praça, localizada no Jardim Andrade.

Indico ao Prefeito Municipal de Pedreira, para que entre em contato com a Divisão de Trânsito, objetivando-se que o setor operacional providencie a demarcação de solo com FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES da Rua Dom Pedro I no Jardim Santa Clara, mais precisamente defronte a Quadra Poliesportiva.

Consigna em ata, votos de congratulações à Rede FarTriunfo Drogarias, na pessoa do Senhor Luiz Antonio de Lima, extensivo a todos os seus colaboradores, pelo aniversário de 34 (trinta e quatro) anos de fundação da empresa.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o Teleférico Municipal.

Solicitando reparos no asfalto da Rua José Acácio Policarpo, principalmente no trecho localizado após o campo de futebol.

SOLICITANDO REPAROS E MELHORIAS NO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado sinalização de trânsito nas ruas Sérgio Cozer e Antonio Pinheiro.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações relativas ao pedido de instalação de vasos sanitários para ostomizados nos postos de saúde, hospital, central de saúde e banheiros públicos, formalizado por meio da indicação 212/2022, de autoria deste vereador:

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE APELO, a ser respeitosamente encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP e os respectivos Senhores Deputados Estaduais, objetivando a REJEIÇÃO do Projeto de Lei Estadual nº 752/2021 que está em tramitação, nos moldes em que foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, que cria novas taxas judiciárias e aumenta as já existentes no âmbito do Tribunal Estadual Paulista, que onerará toda a sociedade.

SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ALESSANDRO LUIS DE GODOY.

SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL JOÃO PAULO NASCIMENTO.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre diversas questões referentes à situação atual do Bairro Chico Romano.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a Fundação Educacional Professora Marlene Zeghaib.

Solicitando informações ao Diretor Geral do SAAE sobre a existência de um plano efetivo de procedimento técnico na questão da finalização de obras, ou seja, para dar condições melhores na compactação do solo asfáltico após qualquer tipo de manutenção na tubulação de água e esgoto em nosso município.

Solicitando estudos para a contratação de mão de obra, através de dispensa de licitação, para a realização de reparos nas quadras esportivas do município.