Institui o Dia da Força Expedicionária Brasileira - FEB e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Pedreira.

Ata da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada em 31 de março de 2025.

Ata da 4ª Sessão Legislativo Ordinária, realizada em 17 de março de 2025.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria Municipal competente, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a seguinte informação: Quais as providencias que estão sendo tomadas pela prefeitura municipal, para a reforma da parte danificada do muro onde está instalado o Lava Rápido Municipal, ao lado da Oficina Municipal? Existe prazo para que a obra seja concluída, informar o cronograma de execução e estimativa de término.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao digníssimo 2º Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO ADMINISTRAÇÃO GERAL / ORIUNDO DA QMS INFANTARIA) LUÍS ANTONIO BENITES AJALA, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência - COI, que Coordena o Sistema de Videomonitoramento das Vias e dos Prédios Públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo Sistema.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria competente objetivando se realizar reparo de um buraco aberto na rua José Rocco, no Bairro do Ricci.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando a necessidade de se entrar em contato com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Estado de São Paulo, para que seja feita uma melhoria na sinalização dos radares instalados em nossas rodovias

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando se realizar urgente serviço de reparo da calçada em frente à Estação de Tratamento de Água, localizada na rua Padre Alexandrino Rego Barros, na Vila Santo Antonio.

Solicitação de informações complementares ref o Requerimento nº 46/2025 acerca da relação de contratos dos últimos 02 (dois) anos da Sec. Municipal de Serviços Urbanos.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, que através da Secretaria Competente, informe este edil sobre: A Secretaria de Mobilidade Urbana tem planos de inserir defronte as escolas do município, servidores para auxiliar na fiscalização de trânsito, especialmente para auxiliar os veículos escolares que tem enfrentado dificuldades para estacionar?.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, que através da Secretaria Competente, informe este edil sobre: O projeto cidadania ainda está ativo no município? Se não, informe o motivo. Em caso positivo, como se dá o funcionamento do projeto cidadania? Atualmente quantos jovens fazem parte? O projeto abrange quais atividades? Qual é o valor do auxílio concedido aos participantes? O projeto cidadania abrange atividades de auxílio nas escolas, para a travessia de alunos?

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária para que realizem em caráter de urgência operação de combate ao foco de “animais e insetos peçonhentos – especialmente escorpiões” na extensão da Avenida Joaquim Carlos.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Competente para que realize em caráter de urgência operação tapa buracos na Rua Guido Daldosso, no Jardim Triunfo 79.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Competente para que realize em caráter de urgência operação tapa buracos no cruzamento das Rua João Batista com Santo Scavassa, no Jardim Triunfo 79.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, com o intuito de requerer que seja encaminhado cópia do Processo abaixo descrito, em seu inteiro teor, permitindo que tais documentos sejam enviados via “arquivo digital”: “ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.156/2025 Dispenso a licitação, com fulcro no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo legal nos documentos constantes no processo administrativo em epígrafe, enviados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e nos pareceres emitidos pelo Controle Interno e Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos deste Município, durante o período de até 12 (doze) meses, a favor da pessoa jurídica CEO CONSTRUÇÕES LTDA, totalizando o valor global de R$ 1.415.837,64, por ter apresentado o menor valor e os documentos de habilitação e técnicos necessários exigidos para o processo, estando apta a contratar com este Município. O objeto da dispensa é a contratação emergencial de pessoa jurídica, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e EPIs necessários, para prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares e de feiras públicas deste Município, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Pedreira (SP), 01 de abril de 2025. Fábio Vinicius Polidoro PREFEITO”

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, com o intuito de requerer que seja encaminhado cópia do Processo abaixo descrito, em seu inteiro teor, permitindo que tais documentos sejam enviados via “arquivo digital”: “EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Administrativo nº 02/2025 Decreto nº 4.157/2025 Objeto: A regulamentação das disposições previstas no Decreto nº 4.157 de 17 de janeiro de 2025 que dispõe sobre o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo no Município de Pedreira - SP e determina que a cobrança da taxa seja realizada juntamente com a conta de água e esgoto emitida pelo SAAE, conforme base de cálculo apurada no processo administrativo nº 02/2025, especialmente os repasses da arrecadação de sobredita taxa. Partes: Município de Pedreira/SP e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Vigência: Até 31/12/2025, produzindo seus efeitos até a data da realização do último repasse dos valores arrecadados no exercício de 2025. Pedreira, 21 de março de 2025 FÁBIO VINICIUS POLIDORO Prefeito Municipal LEONARDO SELINGARDI Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS.

REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, solicitando a repintura do estacionamento localizado em frente à Rodoviária Municipal (Acessa Pedreira) juntamente com a criação de uma vaga exclusiva para urgência e emergência do PET Container e instalação de sinalização vertical.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras apresente resposta aos questionamentos abaixo elencado: 1 – É de ciência da Secretaria Municipal de Obras as condições precárias da faixa de calçada do Centro Comunitário dos moradores do bairro Shigueo Kobayashi, bem como da faixa de calçada que dá acesso ao Campo de Areia da citada comunidade, inclusive questões já abordadas em proposição em oportunidade anterior, quais as ações serão tomadas visando o atendimento da reivindicação e quando se pretende dar início aos trabalhos? Em caso negativo explicitar os motivos do não atendimento da reivindicação dos moradores.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando se realizar a limpeza do mato no bairro do Jardim Andrade, principalmente na rua Santo Gasparini e em frente próximo às casas populares.

Solicitando informações ao Diretor Geral do SAAE sobre a previsão para concluir a calçada da Rua Idalina Ártico Steola, que se inicia na empresa Jaú Materiais de Construção e termina em frente ao Ademir Cabeleireiro.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a concretização da reforma da ponte situada à Rua José Marcon (mais especificamente atrás do Teté Materiais de Construção).

Consigna em ata, votos de congratulações à Bateria da Escola de Samba "Guerreiros da Tribo", em homenagem aos seus 10 (dez) anos de história.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi - "Baleia Rossi", conforme especifica.

Solicitando estudos para a implementação de campeonatos voltados às categorias de base das modalidades do Projeto PRO ESPORTE, JEMPE e PROERD, iniciando o projeto de voleibol homenageando o Professor Marcelo Alface.

Solicitando ao Prefeito Municipal a relação de cirurgias eletivas que estão na fila para serem feitas com nome completo dos pacientes, data da solicitação do médico e tipo de cirurgia.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar medidas para conter ações impróprias que estão ocorrendo no entorno da Capela do Bom Jesus.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre os motivos pelos quais os serviços de manutenção nas ruas e desentupimento das bocas-de-lobo do Jardim Náutico Represa não foram realizados.