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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2018

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Requerimento N° 27/2018
Autor: Cristiano Alex Elias

Com relação à empresa que se sagrou vencedora do processo licitatório para o recapeamento de ruas do bairro Jardim Andrade, este vereador gostaria que a prefeitura municipal informa-se quais as providências que foram tomadas pela mesma, para a verificação dos proprietários da empresa vencedora encaminhando inclusive documentos que comprovam a especificação do quadro desses proprietários, quais as garantias que a prefeitura municipal exigiu no serviço, e se em caso de alguns dos proprietários (caso sejam mais que um) estiver respondendo ou tiver sido condenado em ações administrativas públicas e criminais se estes estariam habilitados a participar do processo de escolha para execução do serviço?

Data de Entrada: 03/04/2018
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 02/04/2018


Indicação N° 48/2018
Autor: Marcelo Donizete Duó

Solicitando reforma e reparos urgentes nas construções que se encontram abandonadas no Morro do Cristo.

Data de Entrada: 02/04/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 02/04/2018


Moção N° 28/2018
Autor: Mário Wilson Fratta

Consigna em Ata, Votos de pesar pelo falecimento do Sr. José de Moraes Dantas.

Data de Entrada: 02/04/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 02/04/2018


Moção N° 27/2018
Autor: Mário Wilson Fratta

Consigna em Ata, Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Cavicchia Sobrinho.

Data de Entrada: 02/04/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 02/04/2018


Moção N° 26/2018
Autor: Marcelo Donizete Duó

Consigna em Ata, Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Silvana Dias Panigassi.

Data de Entrada: 02/04/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 02/04/2018


Moção N° 25/2018
Autor: Marcelo Donizete Duó

Consigna em Ata, Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Helena Rosa da Silva Lange.

Data de Entrada: 02/04/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 02/04/2018


Requerimento N° 26/2018
Autor: José Luis Nieri

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada à Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, solicitando informações circunstanciadas sobre a motivação do aumento aplicado à tarifa de energia elétrica para os consumidores das cidades de Jaguariúna e Pedreira. Consta que os aumentos são entre 23,6% e 17,6%, respectivamente, cuja média geral é de 21%, já que nas outras cidades de responsabilidade da CPFL Santa Cruz o aumento foi de 7,5% (sete e meio por cento)

Data de Entrada: 02/04/2018
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 02/04/2018


Projeto de Lei Ordinária N° 42/2018
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior

Dispõe sobre a alteração do artigo 21 e anexos I, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 2.464 de 15 de março de 2005 (Plano de Classificação de Empregos, Carreiras e Tabela Salarial do Servidor da Fundação Beneficente de Pedreira – FUNBEPE) e dá outras providências.

Data de Entrada: 28/03/2018
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª S.O. 16/04/2018


Projeto de Lei Ordinária N° 41/2018
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior

Aprova a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Pedreira.

Data de Entrada: 28/03/2018
Situação: APROVADO 2º Turno - 7ª S.O. 07/05/2018


Indicação N° 47/2018
Autor: Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JÚNIOR, para que determine à Secretaria Municipal Competente, seja realizado a colocação de Placas – Proibido Jogar Lixo , nas imediações do Velório Municipal.

Data de Entrada: 28/03/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 5ª S.O. 02/04/2018


Indicação N° 46/2018
Autor: Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JÚNIOR, para que determine à Secretaria Municipal Competente, seja realizado estudos para instalação de suportes para bicicletas nas proximidades da Praça Matriz Santana junto às novas vagas de veículos que serão disponibilizadas.

Data de Entrada: 28/03/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 5ª S.O. 02/04/2018


Indicação N° 45/2018
Autor: Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JÚNIOR, para que determine à Secretaria Municipal Competente, seja realizado serviços de roçagem do mato em viela que dá acesso à vila monte alegre; localizada na Av. Presidente Costa e Silva entre o escritório de advocacia e igreja Assembléia de Deus.

Data de Entrada: 28/03/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 5ª S.O. 02/04/2018


Indicação N° 44/2018
Autor: Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JÚNIOR, para que determine à Secretaria Municipal Competente, seja realizado serviços de limpeza em terreno localizado no final da Rua João Gasparini, no Bairro Rainha da Paz.

Data de Entrada: 28/03/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 5ª S.O. 02/04/2018


Requerimento N° 25/2018
Autor: José Luis Nieri

- Qual o motivo do bloqueio na data de 20 de março de 2018 de crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União – Contrato de Repasse Nº 831784/2016, no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais), firmado com o Município de Pedreira, assinado em 09 de junho de 2016, no âmbito do Programa Esporte e grandes eventos esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto”Construção de campo de futebol com pequena arquibancada, vestiários, banheiros e bebedouros”?

Data de Entrada: 27/03/2018
Situação: APROVADO 1º Turno - 02/04/2018


Indicação N° 43/2018
Autor: Marcelo Donizete Duó

Solicitando uma reforma e reparos urgentes nos brinquedos da Praça Angelo Ferrari, defronte à Câmara Municipal, no centro da cidade.

Data de Entrada: 26/02/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 02/04/2018


Indicação N° 42/2018
Autor: Marcelo Donizete Duó

Solicitando criar um Sistema de prioridade no atendimento do Hospital de Pedreira para pessoas de terceira idade, urgência e menos urgência.

Data de Entrada: 26/02/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 02/04/2018


Moção N° 24/2018
Autor: Marcelo Donizete Duó

Consigna em Ata, Votos de Repúdio ao reajuste da tarifa de energia elétrica residencial e comercial que foi autorizado em 2018.

Data de Entrada: 22/03/2018
Situação: APROVADO 1º Turno - 02/04/2018


Moção N° 23/2018
Autor: Vereador Marcelo Donizete Duó

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Ana Aparecida Selingardi Borges.

Data de Entrada: 21/03/2018
Situação: EM TRÂMITE -


Moção N° 22/2018
Autor: Antonio Ganzarolli Filho

Consigna em Ata, Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Pavanello

Data de Entrada: 19/03/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 4ª S.O. 19/03/2018


Requerimento N° 24/2018
Autor: Cristiano Alex Elias

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a reunião realizada no dia 15 de março nas dependências do Canoa Buffet.

Data de Entrada: 19/03/2018
Situação: APROVADO 1º Turno - 19/03/2018


Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2018
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior

Cria e altera a redação de dispositivos Lei Orgânica do Município de Pedreira conforme especifica.

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: APROVADO 2º Turno - 7ª S.O. 07/05/2018


Indicação N° 41/2018
Autor: Vereador Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Mascarenhas de Moraes, defronte ao número 10, na Vila Monte Alegre.

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 40/2018
Autor: Vereador Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Solicitando a colocação de placa “Proibido Jogar Lixo” na Rua Sérgio Cozer, no Jardim Marajoara, defronte ao número 220.

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 39/2018
Autor: Vereador Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Solicitando melhorias na sinalização de trânsito, por meio de placas indicativas e pintura em solo, no trecho compreendido entre as Ruas Silvestre Peron, Herbert Maya de Vasconcelos e Adhemar Pereira de Barros.

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 38/2018
Autor: Vereador Mário Wilson Fratta

Solicitando a implantação de boca-de-lobo na Rua Maria Pelatti Castelo, nas proximidades do número 231, no Bairro Altos de Santa Clara

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: EM TRÂMITE -


Moção N° 21/2018
Autor: Vereador Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Américo Aparecido Gasparini.

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 4ª S.O. 19/03/2018


Moção N° 20/2018
Autor: Vereador Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Antonio dos Santos.

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 4ª S.O. 19/03/2018


Requerimento N° 23/2018
Autor: José Luis Nieri, Mario Wilson Fratta

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria competente, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações, levando-se em consideração a resposta ao requerimento 14/2018, de autoria dos vereadores que abaixo subscrevem, apresentada pelo Poder Executivo através do ofício 092/18 – GP. 1. Considerando que na resposta apresentada a esta Casa de Leis, constatou-se que existem servidores municipais com mais de 180 dias de férias a gozar (vencidas), solicitamos a apresentação dos fundamentos legais observados pela Administração, que permitem e autorizam os servidores a acumular esta quantidade de férias sem que sejam concedidos os intervalos de descanso que são obrigatórios por força de lei.

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 19/03/2018


Indicação N° 37/2018
Autor: José Carlos da Silva

Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que determine à Secretaria Municipal de Obras bem como a Divisão de Trânsito, que providenciem em caráter de urgência a elaboração e execução de projeto visando à melhoria no grau de elevação do leito da ponte que liga o Conjunto Habitacional Dr. Silvio de Aguar Maya (Vale Verde) com a Avenida Antonio Serafim Petean, colocando a ponte numa posição de visão e acesso mais próximas ao leito da avenida.

Data de Entrada: 16/03/2018
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 4ª S.O. 19/03/2018


Requerimento N° 22/2018
Autor: José Luis Nieri

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre qual o motivo do bloqueio na data de 05 de março de 2018 de crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União – Contrato de Repasse OGU MCIDADES 779507/2012 – Operação 1001628-94, no valor de R$ 226.555,44 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), firmado com o Município de Pedreira, assinado em 28 de dezembro de 2012, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Recapeamento e Pavimentação nas ruas do município.

Data de Entrada: 15/03/2018
Situação: APROVADO 1º Turno - 19/03/2018


 

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