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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Requerimento N° 92/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento de informações detalhadas e de relatório circunstanciado acerca da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), contratada com a Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Municipal nº 4.321, de 17 de agosto de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências”.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 197/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de SHEILA CRUZ MARTINS.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 185/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando: 1. Criação de Novas Praças Esportivas: Elaboração de projetos para a implantação de novos espaços públicos voltados ao esporte e lazer nos bairros do município. 2. Infraestrutura Adequada: Dotação dessas áreas com pistas de caminhada e corrida, ciclovias/ciclofaixas, espaços adequados para patins, iluminação apropriada, pontos de hidratação e áreas de convivência. 3. Avaliação Executiva: Que o Poder Executivo Municipal avalie com atenção e carinho a viabilidade técnica e orçamentária para o atendimento desta reivindicação dos esportistas pedreirenses.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 184/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando o atendimento das seguintes demandas: 1. Ampliação da Frota e Frequência: Aumento do número de ônibus/circulares em circulação no percurso total da cidade, reduzindo o tempo de espera nas linhas Centro–Bairro e Bairro–Centro durante os dias úteis. 2. Reforço nos Finais de Semana: Criação de uma programação com horários expandidos e maior frequência de viagens aos sábados, domingos e feriados. 3. Passe Livre / Tarifa Zero nos Finais de Semana: Estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de gratuidade na tarifa de transporte coletivo nos finais de semana, fomentando o comércio local, o lazer comunitário e garantindo acessibilidade a todos os cidadãos pedreirenses.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 183/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a necessidade urgente de elaboração de Plano de Execução e Cronograma Físico-Financeiro das obras previstas no financiamento de R$ 25 milhões. Solicito ainda que o referido planejamento seja apresentado à Câmara Municipal, possibilitando o acompanhamento institucional de cada empreendimento.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 182/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a necessidade urgente de se realizar a manutenção e reparos nos banheiros da Creche Jesus Menino.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 196/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de AMANDA CRUZ FEITOSA.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 195/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de CRISTIANO ADAMASTOR.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 194/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de MOACIR MIAN.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 193/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de MÔNICA FLORIPES MOCHETTI IRMÃO.

Data de Entrada: 09/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 181/2026
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa, João Paulo Paulella

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (ou órgão competente), a realização de estudos técnicos de sinalização e alteração no trânsito na Rua Cananéia, nas proximidades do nº 310 (referência: cruzamento do Bar do Pinhé), visando ao aumento da segurança e à prevenção de acidentes.

Data de Entrada: 06/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Atas N° 49/2026
Autor:

ATA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA – EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Data de Entrada: 06/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Atas N° 48/2026
Autor:

ATA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Data de Entrada: 06/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Requerimento N° 91/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria Competente preste informações e esclarecimentos sobre a falta de providências imediatas quanto à situação de abandono na calçada localizada na Rua Antônio Provatti:

Data de Entrada: 05/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19 S.O. 16/11/2026


Moção N° 192/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativo, votos de congratulações e reconhecimento público ao DJ MOISÉS CASSIANI, pelo belíssimo trabalho de sonorização realizado durante a abertura do Show – FERNANDO E SOROCABA no Estadio Municipal no último dia 31 de outubro nas festividades em comemoração aos 130 anos de Emancipação Política e Administrativa do Município de Pedreira.

Data de Entrada: 05/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Projeto de Resolução N° 06/2026
Autor:

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participação na 26ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e dá outras providências.

Data de Entrada: 04/11/2026
Situação: EM TRÂMITE -


Indicação N° 180/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando-se a realização de estudos visando à implantação, no Município de Pedreira, do Banco Municipal de Medicamentos, destinado à arrecadação de medicamentos provenientes de doações e sua posterior distribuição gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, observados os critérios sanitários e legais aplicáveis.

Data de Entrada: 04/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 191/2026
Autor:

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES em RECONHECIMENTO PÚBLICO à Prefeitura Municipal de Pedreira na pessoa do Prefeito Municipal FABIO VINICIUS POLIDORO na pessoa do mesmo extensivo às Secretarias Municipais que atuaram em toda a organização e demais envolvidos nos eventos realizados durante a semana comemorativa ao aniversário de 130 ANOS de nosso município.

Data de Entrada: 03/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Indicação N° 179/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que seja encaminhado expediente as Secretarias Municipais competentes, visando estudos necessários para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo a Semana Comemorativa do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Pedreira, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 31 de outubro, com a inclusão de eventos e atividades alusivas à data

Data de Entrada: 03/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Moção N° 190/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de MARIA DE LOURDES GENTIL SANTOS.

Data de Entrada: 03/11/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 19ª S.O. 16/11/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 99/2026
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: EM TRÂMITE -


COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE N° 17/2026
Autor:

Ata da 16ª Reunião, realizada em 29 de outubro de 2026.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 29/10/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 24/2026
Autor:

Ata da 17ª Reunião, realizada em 29 de outubro de 2026.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 29/10/2026


Moção N° 189/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de LUIZ ROBERTO PANCATTI.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 188/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ANA CORRÊIA BARBOSA.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Moção N° 187/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, ao artista visual DU ARAÚJO, pelo relevante trabalho artístico desenvolvido no muro localizado atrás da Igreja Matriz de Pedreira, que tem como objetivo homenagear os padroeiros dos bairros de nosso Município.

Data de Entrada: 29/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18ª S.O. 03/11/2026


Requerimento N° 90/2026
Autor:

solicitando informações sobre lombada na rua Angelo Scarpato, Jardim Triunfo

Data de Entrada: 03/11/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Indicação N° 178/2026
Autor:

solicitando um painel digital na central de saúde exibindo os nomes dos pacientes ja atendidos e daqueles que ainda aguardam atendimento

Data de Entrada: 28/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Indicação N° 177/2026
Autor:

solicitando inclusão no orçamento 2027 recursos destinados ao custeio do transporte de estudantes residentes em Pedreira

Data de Entrada: 28/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Indicação N° 176/2026
Autor:

implementação da lei federal nº 15.326/26, professores da educação infantil como profissionais do magistério

Data de Entrada: 28/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


 

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