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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2023

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Projeto de Lei Ordinária N° 67/2023
Autor: João Rafael Cavenaghi

“CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data de Entrada: 30/08/2023
Situação: APROVADO 2º Turno - 17 S.O. 04/10/2023


Indicação N° 213/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando a realização de estudos com o objetivo de implantação de “PARADA DE ÔNIBUS com COBERTURA e BANCOS” na Rua Renato Nery na esquina com a Rua Sergio Cozer, no Jardim Marajoara.

Data de Entrada: 30/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 131/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações a toda Comissão Organizadora, Voluntários participantes, pela realização do "2º Festival de Costela de Chão do SAMUCA” realizada do dia 27 de agosto nas dependências do CANOA BUFFET.

Data de Entrada: 30/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Indicação N° 212/2023
Autor: Diego Henrique Aleixo

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, solicitando que seja feita a reforma da praça de esportes Luiz Geraldo – Jardim Triunfo (Campo do Triunfo) e demais adequações de acessibilidade.

Data de Entrada: 30/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Indicação N° 211/2023
Autor: Diego Henrique Aleixo

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, solicitando que sejam trocadas as lâmpadas de Iluminação pública do Bairro Santa Edwirges.

Data de Entrada: 30/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Indicação N° 210/2023
Autor: Diego Henrique Aleixo

Indico ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, solicitando que seja realizado um Mutirão para a realização de Podas e corte de arvores na cidade que tragam risco a população.

Data de Entrada: 30/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 130/2023
Autor: José Luis Nieri

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO DR. ALEXANDRE HENRIQUE LEME SILVA - DELEGADO DE POLÍCIA E AOS POLICIAIS CIVIS DO SIG – MARCELO SILVEIRA LIMA – INVESTIGADOR CHEFE – ROGÉRIO ARMENTANO – AGENTE POLICIAL – ARIOVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA – AGENTE POLICIAL - CLÉBER EDUARDO RODRIGUES – INVESTIGADOR DE POLÍCIA , PELO TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO DA SIG DE PEDREIRA QUE TERMINOU COM DOIS PRESOS, MAIS DE 20 KILOS DE DROGAS, ARMA DE FOGO E DUAS MOTOS APREENDIDAS, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023.

Data de Entrada: 29/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15 S.O. 04/09/2023


Moção N° 129/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO CULTURAL GINGA INTERIOR, PELOS TRINTA ANOS DE TRABALHO EM PEDREIRA, PROJETO ESTE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Data de Entrada: 29/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15 S.O. 04/09/2023


Requerimento N° 124/2023
Autor: Diego Henrique Aleixo

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as ações realizadas ou a realizar para garantir a segurança dos alunos nas escolas do município.

Data de Entrada: 29/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Requerimento N° 123/2023
Autor: Diego Henrique Aleixo

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as vagas em creches no município.

Data de Entrada: 29/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Requerimento N° 122/2023
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), José Luis Nieri

Solicitação de informações complementares ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, relativamente às operações do Teleférico do município.

Data de Entrada: 29/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 128/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Eduardo de Oliveira (Zequinha).

Data de Entrada: 28/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 127/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de MARCO ANTONIO MISTIERI (MARCÃO MELICIA).

Data de Entrada: 28/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 126/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de EUNICE ARELLARO.

Data de Entrada: 28/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Indicação N° 209/2023
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando estudos para que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022.

Data de Entrada: 25/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Indicação N° 208/2023
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa, José Luis Nieri

Solicitando a realização dos trâmites necessários para viabilizar a implantação do “CONTAINER RAIOS-X” no município de Pedreira, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.

Data de Entrada: 24/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Requerimento N° 121/2023
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações à Direção da FUNBEPE (Fundação Beneficente de Pedreira) sobre os atendimentos realizados no hospital de acordo com o Protocolo de Manchester.

Data de Entrada: 24/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Requerimento N° 120/2023
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações à Direção da FUNBEPE (Fundação Beneficente de Pedreira) sobre o retorno do funcionamento das UTIs no hospital.

Data de Entrada: 24/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Requerimento N° 119/2023
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Solicitando informações à Direção da FUNBEPE (Fundação Beneficente de Pedreira) sobre o quadro de funcionários que exercem função no setor de limpeza no hospital.

Data de Entrada: 24/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Atas N° 29/2023
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.

Data de Entrada: 24/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 125/2023
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos do Poder Legislativo, votos de CONGRATULAÇÕES ao ilustre cidadão “CELSO ACORSI” como forma de prestarmos uma singela homenagem e reconhecimento pelo seu exemplo de vida e dedicação profissional, que hoje nos seus “72 anos” de idade deixa registrado em nosso município.

Data de Entrada: 24/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Atas N° 28/2023
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Ata da 8ª (oitava) SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – realizada em 21 de agosto de 2023

Data de Entrada: 23/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Atas N° 27/2023
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Ata da 14ª (décima quarta) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA de 21/08/2023.

Data de Entrada: 23/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Requerimento N° 118/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe posicionamento quanto a questão abaixo elencada: A prefeitura municipal, por meio de seus departamento de defesa civil e segurança pública, já realizou a abertura de algum procedimento administrativo que apure as constantes causas de “incêndios” igual ao registrado mais uma vez na “Estrada Municipal de Santa Teresa” na data de 21 de agosto que demandou a atuação da Unidade de Corpo de Bombeiros da Policia Militar do estado de São Paulo e da Brigada de Emergência Municipal, visando a identificação das causas e possíveis responsáveis, caso não se trate de causas naturais? Em caso positivo, encaminhar o relatório da apuração e em caso negativo, este vereador aproveita para requerer que o Poder Público abra um processo de investigação e apuração do fato.

Data de Entrada: 22/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 124/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

Data de Entrada: 22/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Indicação N° 207/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Indico ao Prefeito Municipal, reiterando proposição anteriormente encaminhada, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando-se a realização de estudos na Rua Tercília Rossi e imediações com Rua José Marcon e imediações, para a instalação, com urgência, de uma cerca ou barreira de contenção que impeça o acesso de capivaras nas vias públicas e residências, pois está tendo registros de infestação de “carrapatos” na localidade.

Data de Entrada: 22/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 123/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações e reconhecimento público, a Unidade de Corpo de Bombeiros da Policia Militar de São Paulo, a Unidade da Brigada de Municipal de Emergência e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, pelo brilhante trabalho de uma resposta rápida de combate ao incêndio registrado no último dia 21 de agosto.

Data de Entrada: 22/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Moção N° 122/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações a Padre ALEXANDRE PEREIRA– Pároco da Comunidade de Santa Rosa de Lima na pessoa do mesmo extensivo a toda Comissão Organizadora, Voluntários e Comunidade do Jardim Andrade, pela realização da "43ª Festa em Louvor a Santa Rosa de Lima” realizada do dia 05 a 23 de agosto.

Data de Entrada: 22/08/2023
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Indicação N° 206/2023
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize em caráter de urgência, junto a Secretaria Municipal competente a instalação de “PLACA INDICATIVA” com a descrição do Projeto, valor e demais descritivos da obra que vem sendo executada na Praça Angelo Ferrari (concha acústica).

Data de Entrada: 22/08/2023
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2023


Projeto de Lei Ordinária N° 66/2023
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 2.464 de 15 de março de 2005 (Plano de Classificação de Empregos, Carreiras e Tabela Salarial do Servidor da Fundação Beneficente de Pedreira – FUNBEPE) e dá outras providências.

Data de Entrada: 18/08/2023
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.E. 23/08/2023


 

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