Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de VERA LUCIA TEIXEIRA DE MAGALHÃES.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ANA CLAUDIA DE MORAES.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de CARMEM ANGELA BALDASSO.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ADÃO APARECIDO CAETANO DE OLIVEIRA.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de CLAUDINÉIA SIMON DA SILVA.

Autoriza, respeitada a competência do Poder Executivo, a exigência da realização, por professores e demais colaboradores das redes municipais de ensino, pré-escolas e creches, de exame toxicológico de uso de drogas ilícitas, bem como apresentação de Atestado de Antecedentes Criminais.

Indico ao Prefeito Municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade e promova a criação de um programa de apoio e auxílio financeiro destinado ao custeio do transporte de estudantes residentes no município que frequentam faculdades e cursos técnicos em outras cidades.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao Dr. Alexandre Henrique Leme Silva, representante da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE), conforme especifica.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Pedreira, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Pedreira, em doação de sangue e de medula óssea.

Indico ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com os órgãos competentes do município elaborem Projeto para a substituição e modernização das placas de identificação das ruas e avenidas do município, contemplando: 1. Padronização visual das placas, utilizando cores distintas para identificar as zonas da cidade (ex.: zona central, zona norte, zona sul, zona leste, zona oeste, zona rural ou outras divisões oficiais); 2. Inclusão de QR Code (KRCODE) nas placas, direcionando para página digital oficial do município contendo: o Biografia resumida da personalidade homenageada, quando o nome da via for de pessoa; o Contexto histórico da denominação da rua ou avenida; o Data da lei de denominação, quando disponível.

Relatório Anual de Atividades - PROPOSIÇÕES E OFICIOS EXPEDIDOS Exercício de 2025