15ª Sessão Legislativa Extraordinária - realizada em 15 de dezembro de 2025.

21ª Sessão Legislativa Ordinária - realizada no dia 12 de dezembro de 2025.

Autoriza a instalação de Gabinete Itinerante, por vereador, no município de Pedreira e dá outras providências.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada à FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA – FUNBEPE, bem como ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: Informar quem ocupa atualmente o cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar no âmbito da FUNBEPE, indicando a data de início da ocupação e o respectivo ato administrativo de nomeação ou designação; Encaminhar cópia integral do processo administrativo que resultou no provimento do referido cargo, incluindo, especialmente: a) ato de nomeação ou designação; b) documentação comprobatória do atendimento aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 4.299/2023; c) pareceres técnicos e/ou jurídicos, se existentes; Informar e justificar o pagamento de gratificações vinculadas ao cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar desde março de 2025, indicando o fundamento legal e a data de início do efetivo exercício na função; Esclarecer a existência de registros no Portal da Transparência da FUNBEPE que indicam o pagamento de remuneração e vantagens referentes ao cargo de Diretor(a) de Administração Hospitalar a mais de uma pessoa, informando a situação funcional de cada uma e a respectiva base legal; Informar, ainda, se houve, no período mencionado, substituição, acumulação indevida de funções ou sobreposição de ocupação do cargo, indicando as providências administrativas eventualmente adotadas.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando se realizar serviços de conservação e limpeza em toda a extensão da Rua José Marcon, no centro.

Indico ao Prefeito Municipal para que avalie em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana a possibilidade de se implantar mão única ao tráfego de veículos, compreendendo os trechos da Avenida Joaquim Carlos com início do balão da Cobra até a entrada da Santana II e a Rua Dr. Moacyr do Amaral (Rua Padoca) sentido bairro/centro.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de avaliar a possibilidade de incluir, no processo de atualização do Código Tributário Municipal, a regulamentação específica sobre a utilização de espaços públicos para fins de publicidade.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser realizado estudos para ampliar a ciclovia, levando ela até o Portão da Santana II.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser realizado estudos de levar a frente o novo formato de ponto de ônibus no nosso município.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com o Departamento de Trânsito, objetivando a implantação de OBSTÁCULO – LOMBADA na Rua XV de Novembro, defronte ao acesso do estacionamento (antigas instalações da Cerâmica São Sebastião).

Estabelece o uso de crachás de identificação, respeitada as devidas competências, pelos servidores públicos do município de Pedreira, e dá outras providências.

Indico ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente a instalação de duas lombadas na Rua Estevan Mazziero, no Bairro Santa Cruz.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, que estude em conjunto com a Secretaria Municipal competente a viabilidade de criação do SELO "SIM - CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTAS", Serviço de Inspeção Municipal (SIM), voltado à valorização da produção rural local. Além disso, sugere-se que tal iniciativa seja compartilhada com os demais municípios que integram o Circuito das Águas Paulista, visando à criação de uma política regional de valorização da produção rural, com foco na padronização da inspeção, garantia de qualidade e reconhecimento regional.

A Câmara Municipal de Pedreira, na pessoa deste vereador, vem requerer, seja consignado em ata dos trabalhos legislativo, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta apresentada pelo Deputado Federal Fausto Pinato (PP-SP), consubstanciada no Projeto de Lei nº 3507/2025, que prevê a obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação, com intervalos a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ata da 6ª Sessão Solene, realizada no dia 11 de dezembro de 2025.

Indico ao Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de um Plano de Manutenção Anual de Podas de Árvores no município de Pedreira.

Indico ao Prefeito Municipal, solicitando a poda nas árvores localizadas na ponte do córrego do Jardim Santa Clara.

Indico ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza do mato da Rua José Manuel de Freitas, na beira do córrego da Santa Clara.

Instituí o Programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de Pedreira.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de JOSÉ LUIZ FERRARESSO.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ANTONIO IRINEU PRIMON.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ANTONIO VEZZANI.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de MARIA ALVES FORTUNATO.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe a este vereador esclarecimentos quanto ao que se segue: Quanto a Cooperativa de Reciclagem Eco Pedreira, responsável pela coleta de materiais recicláveis no município, considerando o interesse público e os recorrentes questionamentos apresentados por moradores da cidade. Solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Identificação da Cooperativa o Nome do atual responsável legal pela Cooperativa de Reciclagem Eco Pedreira; 2. Estrutura Operacional o Quantidade de caminhões atualmente destinados à execução do serviço de coleta seletiva; o Condições operacionais desses veículos. 3. Cronograma de Coleta o Cronograma completo de recolhimento dos materiais recicláveis, discriminando bairros atendidos, dias da semana e horários previstos para a coleta. 4. Reclamações da População o Esclarecimentos sobre os crescentes registros de reclamações por parte da população, relatando a permanência de materiais recicláveis depositados nas vias públicas sem que a coleta seja realizada; o Explicações sobre os registros de recusa de recolhimento, nos quais moradores afirmam que o material separado corretamente não foi coletado pelos caminhões da cooperativa; o Informações sobre eventuais providências adotadas pelo Poder Executivo para fiscalizar, corrigir ou melhorar a prestação desse serviço.

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Competente para que realize em caráter de urgência a instalação de “LIXEIRAS” na Praça – Gumercindo Lopes, defronte ao Auto Posto 24 horas.

Indico ao Prefeito Municipal para que estude uma parceria junto com a Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira, visando a concessão gratuita de caixas d’água às famílias de baixa renda do município.

Ofício do SAAE Pedreira em resposta à solicitação apresentada no Ofício nº 11/2025 desta Comissão.

Denomina a área onde encontra-se erguido o “Monumento da Revolução Constitucionalista de 32”, no Complexo Turístico do Morro do Cristo, com o nome de “Praça Angelo Donizetti Ribeiro”, conforme especifica.

Relatório - Inscrições Tribuna Livre - Período de 2.000 à 2025

Indico ao Prefeito Municipal, para que providencie junto ao órgão competente do município a reforma da calçada da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Jardim Triunfo.