Altera dispositivo da Lei nº 3.472, de 06/11/2014, para conceder isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em efetivo tratamento, independente do valor de renda familiar e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta da Prefeitura de Pedreira-SP, criados pela Lei Municipal nº 1.765, de 28/09/1994 e suas alterações posteriores, extingue os cargos de Secretário adjunto, Assessor I e Chefe de Gabinete do Prefeito, criados pela Lei Municipal nº 4.405, de 04 de junho de 2024 e dá outras providências.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre estudos , planejamento ou possibilidade de implementação de reajuste de 10% (dez por cento) a título de atualização do percentual de desconto atualmente aplicado na concessão da cesta básica aos servidores públicos municipais;

Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos acerca da existência de estudos, planejamentos ou avanços relacionados às sugestões anteriormente apresentadas, através da INDICAÇÃO Nº. 201/2025, para melhor aproveitamento do Centro de Exposições – “Maestro Antonio Miguel Fabrin e Familia Fabrin”, tais como, ampliar o uso do espaço e fomentar a participação da população, conforme segue: • Implantação de palco para utilização aos finais de semana, com apresentações de música ao vivo; • Realização de aulas de aeróbica e ginástica voltadas à população em geral, incluindo atividades específicas como aeróbica e ginástica laboral destinadas à terceira idade; • Promoção de eventos musicais às sextas-feiras à noite, bem como aos sábados e domingos, com o objetivo de atrair maior fluxo de pessoas ao Centro de Exposições e à praça adjacente.

Requeiro a mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe, por parte da Administração Municipal, projeto ou planejamento para a implantação de iluminação pública nas vielas, de forma específica o atendimento de localidades como o bairro Santa Rosa e o bairro Estância Santa Rita (Barbim), e também a abrangência de todos os demais bairros? 2. Em caso positivo: Qual o cronograma previsto para execução? Quais bairros serão contemplados inicialmente? 3. Em caso negativo: Há estudos técnicos ou previsão futura para implantação desse tipo de melhoria? Existe possibilidade de inclusão dessas localidades em programas futuros de iluminação pública?

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria competente (Meio Ambiente/Serviços Urbanos), a necessidade urgente de vistoria técnica, manejo, poda ou supressão (corte) de árvores velhas, secas ou com risco de queda nas imediações dos córregos e rios do município.

Solicitando esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre as condições atuais da via localizada defronte ao Residencial Vida Nova, especialmente após a construção da faixa elevada, onde há o acúmulo de água.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando proposição anteriormente encaminhada, para que entre em contato com a Divisão de Mobilidade Urbana e Divisão de Trânsito, objetivando se implantar em nossa cidade “DEFENSAS URBANAS DE PROTEÇÃO – (FOTO ANEXA)” nas localidades abaixo citadas: Rua Alfredo Martinelli esquina com Papa João XXIII (Fábrica São Luiz); Rua Felix Moreno esquina com Rua Antonio Pedro (Posto Shell); Rua Silvio Azambuja Oliveira Maya esquina com Rua Antonio Pedro (ao lado do Subway); Rua Dr. Ivan Maya de Vasconcelos esquina com Rua XV de Novembro (ao lado do Santander); Rua Siqueira Campos esquina com Rua XV de Novembro (em frente à loja do Zito Castelo); Esquina da Rua Presidente Castelo Branco e Dr. Silvio de Aguiar Maya subida para a Vila Monte Alegre ao lado da Santana; da Rua XV de Novembro esquina com a Rua Issa Camasmie (ao lado do posto de combustível); Rua Antonio Castelo esquina com Rua Siqueira Campos (atrás da Igreja Matriz de Santana); Rua Waldemar Cartarozzi esquina com Rua Siqueira Campos; Rua Dr. Ivan Maya de Vasconcelos esquina com Rua Wandemar Cartarozzi (estacionamento COVABRA) e Rua Cezira de Queiroz esquina com Rua São José.

Indico ao Prefeito Municipal, que mantenha contato junto a Secretaria competente, objetivando em caráter de urgência, que seja refeita toda a extensão da Calçada da Rua Waldemar Cartarozzi, área central. (foto em anexo).

Solicitando a adoção de medidas no sentido de aumentar a altura da lombada situada na Rua Alfredo Sitta, no Jardim Marajoara, bem como reforçar a sinalização horizontal e vertical, com destaque para a faixa de pedestres, além da implantação de placas de advertência e redução de velocidade na respectiva via.

Solicitando estudos para a elaboração de projeto de lei, nos moldes do modelo anexo, que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Limpeza de Córregos, Ruas e Calçadas no município de Pedreira”.

Ofícios nºs 01 e 02/2026 (SAAE e Jurídico da Câmara) requerendo parecer referente aos Projetos de Lei nºs 11 e 22/2026, respectivamente.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal referentes à situação da calçada e do bueiro obstruído na via localizada na Estrada Municipal Hamilton Bernardes, entre a numeração 818 a 820.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao REVERENDÍSSIMO PADRE ALEXANDRE PEREIRA, PÁROCO DA PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PADUA da cidade de Pedreira, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação do Programa “Rua de Lazer” no município de Pedreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Brincando nos Bairros” no município de Pedreira e dá outras providências.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos congratulações e reconhecimento público, ao Deputado Federal JONAS DONIZETTE, pelos relevantes serviços prestados ao povo pedreirense na destinação de recursos financeiros através de apresentação de emendas parlamentares.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de Congratulações em Reconhecimento Público ao Mc Donald’s - Jaguariúna, na pessoa do Senhor JOSÉ ALBERTO VIEIRA SALTINI – proprietário da Franquia e do Senhor JOÃO MANOEL DOS SANTOS - Gerente responsável pela unidade, pelo nobre gesto de solidariedade e compromisso social demonstrado, na oportunidade em que fora ofertado totalmente de forma gratuita lanches, os quais foram distribuídos às crianças atendidas SAMUCA – Serviço de Atendimento à Mulher, Criança e ao Adolescente de PEDREIRA. Requeremos ainda, que o presente reconhecimento e agradecimento sejam extensivos ao Presidente da Entidade Senhor PAULO LUIS DE MORAES e à Diretora Senhora JOICE FERNANDA CAMARGO MORETTO, diante do trabalho realizado, para que as crianças pudessem ter um dia diferente e aproveitado a degustação dos lanches ofertados pela empresa.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao deputado federal MARCOS ANTONIO PEREIRA, conforme especifica.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal de Pedreira e ao Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para que prestem esclarecimentos acerca da utilização de espaço público situado na referida Secretaria.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos quanto ao que se segue: Por que até o presente momento a administração municipal, ainda não realizou a devida manutenção da extensão da “ESTRADA VENTANIA” no bairro de Entre Montes, e quais os projetos com relação ao citado acima, a prefeitura tem visando a manutenção desejada e qual a data de início dos trabalhos. EW em caso negativo, informar quais os motivos.

Indico ao Prefeito Municipal, para que seja encaminhado expediente, sugerindo um reajuste de 10 % (dez por cento) no percentual de desconto da concessão da Cesta Básica dos funcionários públicos.

3ª Sessão Legislativa Ordinária - realizada no dia 02 de março de 2026.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento TARCISIO RAIMUNDO DOS SANTOS.

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de SIDNEY SALZANI BARTOLOMEU.

Dispõe sobre a criação de crédito suplementar mediante anulação de dotações orçamentárias, no valor total de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) provenientes de recursos do Tesouro Municipal e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) provenientes de recursos do FUNDEB.

Cria o cargo e a função que especifica e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos votos de Congratulações em Parabenização ao atleta pedreirense “GIOVANI FERREIRA - PEZÃO”, em reconhecimento à sua notável trajetória esportiva e, de modo especial, pela sua conquista de virada do “BRONZE” no “GRAND PRIX da AUSTRIA”.

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. LUIS HENRIQUE ALTEIA “MOCOCA”, conforme especifica.

Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedreira e dá outras providências.