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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 19/2026
Autor:

ATA da 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO realizada em 11 de agosto de 2026.

Data de Entrada: 01/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 00/00/0000


COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE N° 13/2026
Autor:

ATA da 12ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE realizada em 01 de setembro de 2026.

Data de Entrada: 01/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 00/00/0000


Inscrições - Tribuna Livre 2026
Autor:

Inscrição Tribuna Livre, realizada pelo cidadão RODRIGO DA SILVA PADULA, para tratar sobre o PROJETO DE LEI Nº 23/26 - RODRIGO MOREIRA DE ASSIS - "Institui a Política Municipal de Protagonismo Juvenil e Qualificação Profissional no Município de Pedreira, e dá outras providências." (VOTAÇÃO - 2º TURNO)

Data de Entrada: 31/08/2026
Situação: PROTOCOLADO 1º Turno - 00/00/0000


Moção N° 154/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja consignado em Ata dos nossos Trabalhos Legislativos, os votos de profundo pesar pelo falecimento do SR. JOSÉ CARLOS MORAES DE FARIA.

Data de Entrada: 31/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Moção N° 153/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de EDUARDO NASCIBEN JUNIOR.

Data de Entrada: 31/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 81/2026
Autor:

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). (atendimento para as creches terceirizadas, Esporte e vale alimentação da Educação

Data de Entrada: 28/08/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 18 S.E. 14/09/2026


Indicação N° 156/2026
Autor:

INDICAÇÃO Nº 156/26 – SR. RODRIGO MOREIRA DE ASSIS – Solicitando a revitalização integral da passarela de pedestres localizada no Bairro Nadir Figueiredo.

Data de Entrada: 26/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14 S.O. 14/09/2026


Moção N° 152/2026
Autor: Diego Henrique Aleixo, Manoel Sousa Oliveira

MOÇÃO DE PESAR SR. WALDEMIR PILON

Data de Entrada: 26/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14 S.O. 14/09/2026


Moção N° 151/2026
Autor:

CONSIGNA EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. IVANILDO ANTONIO RAIUMUNDO LEÃO

Data de Entrada: 26/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14 S.O. 14/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 80/2026
Autor:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). (Associação de Cultura, Recuperação e Integração Social - CARISMA)

Data de Entrada: 26/08/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 18 S.E. 14/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 79/2026
Autor:

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).(custeio do vale-alimentação dos servidores da Administração Municipal)

Data de Entrada: 26/08/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 18 S.E. 14/09/2026


Moção N° 150/2026
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. Luciano Rodrigues Teixeira

A Câmara Municipal de Pedreira, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em RECONHECIMENTO PÚBLICO aos organizadores e colaboradores do 5º Festival da Costela de Chão, promovido pelo Serviço de Atendimento à Mulher, Criança e ao Adolescente de Pedreira – SAMUCA, destacando os voluntários MARCIO RICARDO DE SOUZA.; PAULO FREDIANE; CESAR BASSAN; JOÃO PAULO MORO; LUCIVANIO LEONARDO DA SILVA e MIGUEL DE SOUZA STAFFOCKER.

Data de Entrada: 25/08/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Moção N° 149/2026
Autor:

A Câmara Municipal de Pedreira, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em RECONHECIMENTO PÚBLICO à senhora ELZA LAZARINI, pela passagem de seus 102 anos de vida, celebrados com alegria, saúde e cercada pelo carinho de seus familiares, amigos e de toda a comunidade.

Data de Entrada: 25/08/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 78/2026
Autor:

Altera a estrutura administrativa municipal para criar as Divisões de Terceiro Setor na Secretaria Municipal de Administração e altera a lotação da Defesa Civil para o Gabinete e dá outras providências.

Data de Entrada: 24/08/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 19ª S.E. 21/09/2026


Moção N° 148/2026
Autor:

A Câmara Municipal de Pedreira, por meio desta Moção, registra os votos de seu profundo pesar pelo falecimento da Senhora DORALICE CAVALCANTE BELONI, mãe do vereador da Câmara Municipal de Valinhos - Kiko Beloni.

Data de Entrada: 19/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Moção N° 147/2026
Autor:

A Câmara Municipal de Pedreira, por meio desta Moção, registra os votos de seu profundo pesar pelo falecimento do Professor RICARDO JORGE TANNUS, Reitor da UniFAJ – Centro Universitário de Jaguariúna, cuja trajetória foi marcada pela dedicação à educação, à formação acadêmica e ao desenvolvimento da comunidade.

Data de Entrada: 19/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Decreto Legislativo N° 08/2026
Autor:

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Pedreirense à Dra. TÂNIA DE SÁ LOSSAVARO TUROLLA, conforme especifica.

Data de Entrada: 18/08/2026
Situação: PUBLICADO 1º Turno - 18/08/2026


Decreto Legislativo N° 07/2026
Autor:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A CONCESSÃO DE HONRARIAS EM PARCERIA COM O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO (CREF4/SP), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.542/2025 E DAS RESOLUÇÕES CREF4/SP Nº 097/2017 E Nº 118/2019.

Data de Entrada: 18/08/2026
Situação: PUBLICADO 1º Turno - 18/08/2026


Moção N° 146/2026
Autor:

A Câmara Municipal de Pedreira, vem requerer, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativo, votos de CONGRATULAÇÕES em RECONHECIMENTO PÚBLICO ao CORO PAROQUIAL SANTANA DE PEDREIRA, pela celebração de seus 02 (dois) anos de existência, reconhecendo sua importante trajetória e sua dedicação à música, à fé e à comunidade.

Data de Entrada: 17/08/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Moção N° 145/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de ANTONIO MARTINS, carinhosamente conhecido como “BARROSINHO”, figura ilustre e muito querida de nossa cidade.

Data de Entrada: 17/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Indicação N° 155/2026
Autor:

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os setores competentes, objetivando a realização, em caráter de urgência, dos serviços de manutenção e reparo nas calçadas localizadas nos lados esquerdo e direito da Rua Antônio Pedro, no centro da nossa cidade.

Data de Entrada: 14/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 14ª S.O. 14/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 77/2026
Autor:

(REDAÇÃO FINAL - PL 77/26) Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedreira, o veículo que especifica e dá outras providências.

Data de Entrada: 13/08/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 15 21/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 76/2026
Autor:

(REDAÇÃO FINAL - PL 76/26) Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, ao SAMUCA – Serviço de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente, os veículos que especifica e dá outras providências.

Data de Entrada: 13/08/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 15 S.O. 21/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 75/2026
Autor:

Altera a estrutura administrativa municipal para criar as Divisões de Terceiro Setor na Secretaria Municipal de Administração, a Divisão de Convênios e Captação de Recursos na Secretaria Municipal de Planejamento, bem como alterar a lotação da Defesa Civil para o Gabinete e dá outras providências.

Data de Entrada: 13/08/2026
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 13ª S.O. 17/08/2026


Moção N° 144/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações e reconhecimento público, à GUARDA MUNICIPAL DE PEDREIRA, aos relevantes serviços prestados à população pedreirense ao longo de toda a sua trajetória, desde sua criação, bem como pela destacada atuação na ocorrência registrada no último dia 9 de agosto de 2026.

Data de Entrada: 13/08/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 13ª S.O. 17/08/2026


Indicação N° 154/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando que seja providenciado com urgência, os reparos necessários no corrimão da viela que liga a Rua Luiz Dalto ao Posto de Saúde da Família Dr. Luis Guilherme Rocha, localizado no bairro Estância Santa Rita (Barbim).

Data de Entrada: 13/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 13ª S.O. 17/08/2026


COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE N° 12/2026
Autor:

ATA da 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE realizada em 11 de agosto de 2026.

Data de Entrada: 12/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12/08/2026


COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS N° 03/2026
Autor:

ATA da 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS realizada em 11 de agosto de 2026.

Data de Entrada: 12/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 12/08/2026


Requerimento N° 69/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de informações e providências , considerando o princípio da publicidade que rege a administração direta e indireta (Prefeitura, SAAE e FUNBEPE) diante das lacunas que verifica-se no atual sistema de transparência ativa do Município que dificulta a fiscalização social e legislativa.

Data de Entrada: 12/08/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 13ª S.O. 17/08/2026


Indicação N° 153/2026
Autor:

Indico ao Prefeito Municipal, que determine a elaboração de normas para disciplinar o trabalho em regime de home-office.

Data de Entrada: 12/08/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 13ª S.O. 17/08/2026


 

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