Indico ao senhor prefeito municipal, para que determine a Secretaria Municipal competente que se realize a limpeza da rua João Gasparini, próximo ao numero 170, bairro Rainha da Paz, e do bueiro localizado no mesmo local, que se encontram em estado de sujeira e obstrução, causando problemas de escoamento de água, especialmente durante as chuvas. Solicito ainda, que sejam realizadas as seguintes ações: Limpeza do bueiro e da rua; desobstrução do escoamento de água; e Manutenção da área para evitar a descida de terra do morro

Considerando a necessidade, do Poder Legislativo estar acompanhando, de forma mais direta todos os projetos executados pela municipalidade, sejam eles obras de reforma ou construção e serviços, em complemento aos canais oficiais de divulgação e em virtude de o vereador poder estar “in loco” e munido com antecedência e maior conhecimento do processo desde seu planejamento técnico e execução; Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Encaminhamento de cópias dos projetos básicos e projetos executivos referentes à todas as contratações de obras de reforma e construção, bem como serviços de engenharia contendo detalhadamente, todas as especificações de quantidade e qualidade dos materiais e mão-de-obra a serem empregados em qualquer modalidade de licitação, na modalidade dispensa até R$ 55.000,00 (cinquenta mil reais) ou acima deste valor aos Projetos e serviços em andamento, seja fase inicial e em fase de finalização, compreendendo o período de janeiro a dezembro de 2024 até o presente momento. Consulto ainda, se há a possibilidade de o poder executivo orientar suas secretarias, nessa nova gestão que se inicia, a efetuar o encaminhamento dos projetos discriminados à esta casa de leis, para que os vereadores tenham ciência antecipada e possam acompanhar a execução dos trabalhos.

Considerando a relevância social da regularização fundiária para assegurar o direito à moradia, à dignidade e à segurança jurídica dos moradores do Bairro Zorem; Considerando a necessidade de transparência e celeridade nas ações voltadas à formalização de títulos de propriedade, bem como a devida comunicação entre a Administração Pública e a população interessada; Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Quais ações estão sendo realizadas pela Administração Municipal para a regularização fundiária (título de moradia) no Bairro Zorem? Qual o prazo estimado para a conclusão dos processos de regularização fundiária e emissão dos títulos de propriedade na referida localidade? Existe algum cronograma detalhado para a entrega dos títulos de propriedade aos moradores? Em caso afirmativo, solicito cópia do referido documento. Há parcerias ou convênios firmados com órgãos estaduais, federais ou instituições privadas para viabilizar a regularização fundiária no Bairro Zorem? Se sim, informar detalhes.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal para que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Com relação a obra que foi realizada na construção do muro de proteção do centro Comunitário do bairro Shigueo Kobayahi, este edil requer a informação da Secretaria de Obras e Vias Públicas, quando à sobra de material que ainda permanece em local público, tais como pedras e areia, além de um betoneira, e também entulho. Materiais que estão sofrendo as ações do tempo, se o departamento pretente realizar a remoção do mesmo para a sua sede ou se há a possibilidade de utilizar o mesmo na construção e reparo do calçamento do local e qual o prazo para início do trabalho?

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal para que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Com relação a obra que vem sendo realizada no bairro Jardim Ypê, mais precisamente a construção do “calçadão”, onde este edil realizou um acompanhamento para fiscalizar o andamento dos trabalhos. A administração municipal por meio de sua secretaria municipal tem a ciência de que tal obra pode estar sendo realizada em desacordo com o estabelecido em contrato e suas consequentes normas técnicas; por exemplo a falta de barreira de contenção entre o barranco da área verde e a calçada que está sendo implantada; o reboco mal feito e a falta dele o que causará infiltração diante do acumulo de água nestes locais. Em caso positivo, quais as providências estão sendo tomadas junto a empresa visando sanar tais irregularidades de execução, a empresa foi notificada e quando se dará o início das readequações, e, em caso negativo, quais as ações imediatas que a administração pretende tomar?

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, ao SAAE – Serviço Autonomo de Água e Esgoto, à Fundação Educacional Professora Marlene Zeghaib, ao NAECAP - Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente de Pedreira "ANTHONY BORGO" e a Fundação Beneficente de Pedreira para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Relação de todas as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ao município de Pedreira, incluindo a relação dos funcionários que efetivamente estão prestando os serviços, além de informar o objeto da contratação. 1.1. A relação deve abranger todos os prestadores de serviços, independentemente do tipo de contrato ou relação estabelecida entre o contratante e o prestador, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO a: RPA, MEI, autônomos, temporários ou terceirizados. 2. Relação contendo o nome de todos os servidores que ocupam cargos em comissão.

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado a manutenção dos brinquedos da Praça Angelo Ferrari (centro da cidade).

INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado em caráter de urgência a manutenção e limpeza da viela que liga a rua Joaquim de Siqueira à Rodovia SP-095 (saída atrás do Posto de Combustível do Beira).

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Executivo Municipal solicitando que encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Com relação ao recurso financeiro no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obtido por indicação de verba apresentada pelo Deputado Federal Mauricio Neves, para aplicação em obra de estruturação e construção de Quadras Poliesportivas nos bairros Shigueo Kobayashi, Águas de Março e em local a ser ainda definido pelo município, tendo como ponto provável os Prédio do Conjunto Dr. Silvio de Aguiar Maya (Vale Verde). Este vereador, requer posição da administração municipal, com relação ao andamento dos projetos favorecidos com o recurso financeiro, ou seja, como se encontra o andamento do processo, prazo de início e expectativa de conclusão. Em caso negativo, este vereador requer que sejam apresentados os motivos de ainda não estarem sendo motivo de elaboração, e qual a realidade da aplicação de tais recursos.

Indico ao senhor prefeito municipal, em caráter de urgência, a necessidade de manutenção das calçadas da avenida Joaquim Carlos, tais como, reparar/renovar a calçada danificada, garantir acessibilidade e segurança aos pedestres, locais esses que apresentam inúmeras falhas, depressões, buracos e quebras ao longo de sua extensão. situação essa, que causa riscos à segurança e acessibilidade dos pedestres.

INSTITUI O GABINETE ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre denominação de “Praça Municipal”, localizada na Rua Alex Carrel, no bairro Jardim Andrade com o nome de “ANTÔNIO CASTELO NETO”, conforme especifica.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada à diretoria do Hospital e Maternidade Humberto Piva para que encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Quando um paciente procura atendimento junto ao nosso hospital municipal e recebe receita prescrita por profissional médico indicando o medicamento a ser ministrado, se há possibilidade de o referido paciente sair após a consulta com o medicamento já fornecida pela unidade? Já existe estudos para se por em prática tal serviço público, se tem algum prazo de início? Se não, existe a possibilidade de se implantar via farmácia de plantão ou outra modalidade e levar isso em favor do cidadão?

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Com relação ao “depósito de sucatas” que se encontra alocado em uma área verde da Rua Luiz Favareto, no Jardim Marajoara, quais as providências ficaram de ser adotadas pela Secretaria, visando se remover tal atividade que vem sendo realizada na localidade, e quais foram já adotadas pela Secretaria para tal finalidade?

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas para que encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Existe por parte da administração municipal, projeto que contemple a reforma da ponte de concreto que liga a Rua São José a Vila São José, mais precisamente o canteiro central entre as faixas de travessia de pedestres em ambos os sentidos diante da fenda que existe na localidade colocando em risco a segurança dos usuários da referida ponte além de prejudicar a questão da estética da localidade? Qual prazo de execução, ou seja inicio e término? Em caso negativo, com relação a projeto de reforma, há a possibilidade de implementar uma obra que contemple o aumento da faixa de calçada em ambas as faixas de travessia, com a consequente redução da largura de toda extensão do canteiro central?

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, no sentido de se providenciar a limpeza de toda extensão da calçada da Rua Etore Uttembergue, margem das instalações da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, no sentido de se providenciar a instalação de POSTE com SISTEMA DE ILUMINAÇÃO na Rua José Fernando de Oliveira Santos, Vila São José, ao lado da Quadra Poliesportiva da Escola Maria Elisa Vicentim Pintor.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, no sentido de se providenciar serviços de limpeza, pintura e demais melhorias em toda a FONTE existente na área das proximidades da APAE, no Parque Bela Vista.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana, no sentido de se providenciar a implantação de (3) obstáculos LOMBADA, sendo (2) na Avenida Joaquim Carlos e (1) na Estrada Vicinal que vai para o bairro do “Zoren”, após o morro do “Zoren” para desacelerar que vem do bairro de Entre Montes.

INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com os Setores Responsáveis da Administração, no sentido de se providenciar reparos na Rua Alfredo Sitta, no Jardim Marajoara, mais precisamente que seja “tapado” um buraco em meio a via de trafego, o qual foi aberto para serviços de tubulação e não foi fechado.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a falta de dispositivo adequado (dispenser) para os copos descartáveis nas Unidades Básicas de Saúde.

Consigna em ata, votos de congratulações ao Padre Leandro Lucena Torres, pelos 10 anos de Vida Sacerdotal.

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento da Professora Dra. Elizete Moura de Oliveira.

Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Genira Lacotis Perasol.

Solicitando estudos no sentido de implantar o atendimento TELEMEDICINA, via whatsapp, para o cidadão do município de Pedreira.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a previsão para que sejam atendidas as reivindicações solicitadas pela Associação Jardim Náutico Represa através do canal de atendimento 156.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PÚBLICO à Policia Civil de Pedreira em nome da Equipe de Investigadores composta pelos policiais ROGÉRIO, MAICON, MARCELO e LEONARDO pelo brilhante trabalho na ocorrência de um roubo em loja de venda de celulares e acessórios e na tentativa de latrocínio durante ocorrida em 2024 em nosso município.

Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO PÚBLICO à Guarda Municipal de Pedreira em nome da Equipe COI - Centro de Operações e Inteligência - Inspetora Chefe Luciana Aparecida Pereira do Nascimento, Oficial Administrativo - Antonio Francisco Alves Junior, CAD - Central de Atendimento e Despacho - GM Alex Antônio de Moraes, Equipe Operacional - Sub Inspetor Oliveira, GM Cotrim, GM Darli, Ronaldo Pereira de Oliveira, Paulo Acacio Cotrim e José Alexandre Darli pelo brilhante trabalho no apoio durante a ocorrência de um roubo em loja de venda de celulares e acessórios e na tentativa de latrocínio durante ocorrida em 2024 em nosso município.

Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a execução dos serviços de recuperação e melhorias nas vielas do Bairro Estância Santa Rita (Barbim).

1ª Sessão Solene de Instalação da 19ª Legislatura e posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita para o mandato 2025/2028, realizada em 1º de janeiro de 2025.