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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2017

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Requerimento N° 59/2017
Autor: José Luis Nieri

JLN – Solicitando ao Dr. José Antonio Carlos de Souza – Delegado de Polícia Seccional de Mogi-Guaçu/SP informações sobre o fechamento do plantão policial na Delegacia de Polícia de Pedreira, no horário noturno, feriados e finais de semana.

Data de Entrada: 04/09/2017
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Projeto de Lei Complementar N° 59/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 2.424, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Projeto de Lei Complementar N° 58/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Altera a redação da alínea “d”, do item 2.4, do Capítulo 2 – arruamentos e loteamentos, dos capítulos anexos à Lei nº 1.150, de 09 de abril de 1985 – Código de Obras.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Projeto de Lei Complementar N° 57/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Altera a redação do item 4-A, do Capítulo 4 – “Edificações para fins compostos”, da Lei nº 1.150, de 09 de abril de 1985 – Código de Obras”.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 17ª S.O. 00/00/0000


Projeto de Lei Ordinária N° 56/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei nº 3.374, de 14 de novembro de 2013 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei nº 3.581, de 25 de agosto de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 55/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.983.000,00 (cinco milhões e novecentos e oitenta e três mil reais).

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 54/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 00/00/0000


Projeto de Lei Ordinária N° 53/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre arborização urbana no município de Pedreira e dá outras providências.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 52/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas que especifica e dá outras providências.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 51/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pedreira e dá outras providências.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 50/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio aos proprietários rurais e urbanos determinados pelo programa, e dá outras providências.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 49/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do município de Pedreira/SP e dá outras providências.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Moção N° 108/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Consigna em ata, votos de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior, bem como à Secretaria Municipal de Cultura, extensivo a todos os seus colaboradores, pelo apoio prestado para a realização da “5ª Marcha para Jesus”, no último mês de agosto.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 289/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Solicitando a poda de duas árvores na Rua Presidente Getúlio Vargas, ao lado do número 154, fundo da Cemesp e a Escola de Idiomas Fisk.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 288/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Solicitando a realização de pintura de extensão da “faixa amarela de proibido estacionar” na esquina da Rua João Piva com Rua Antonio Pedro, pois inviabiliza a conversão de caminhões que estacionam defronte a garagem da Santa Terezinha.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 287/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Solicitando a realização de pintura de faixa de pedestres defronte à Academia Pro-Corpo, na Avenida Dr. Silvio de Aguiar Maya, número 614.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 286/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Solicitando a realização de pintura de faixa de pedestres defronte à Escola de Idiomas Fisk, na Avenida Dr. Silvio de Aguiar Maya, 567.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 285/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Solicitando a realização de pintura de faixa de pedestres defronte ao acesso da escada de saída da Vila Monte Alegre, que dá acesso ao lado do número 51, na Avenida Tiradentes.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 48/2017
Autor: Antonio Ganzarolli Filho

AGF – Denomina o Prédio Municipal localizado na Estrada Municipal Hamilton Bernardes, número 600, Bairro Jardim Santa Clara, com o nome de “Central de Reciclagem Vereadora Mônica Estela Bombonato”, conforme especifica.

Data de Entrada: 01/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 47/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Data de Entrada: 31/08/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 18ª S.O. 16/10/2017


Indicação N° 284/2017
Autor: Mario Wilson Fratta

MWF – Solicitando estudos no sentido de se construir um novo canil para o município, considerando que o atual encontra-se em área residencial.

Data de Entrada: 31/08/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 283/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Solicitando a criação de um espaço para crianças em parceria com o Bosque Municipal para área de recreação.

Data de Entrada: 30/08/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 282/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Solicitando a parceria com um arquiteto para a elaboração de um projeto de revitalização da Praça Matriz Sant’Ana de Pedreira.

Data de Entrada: 30/08/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 281/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Solicitando o hasteamento da Bandeira Nacional em uma das entradas da cidade de Pedreira.

Data de Entrada: 30/08/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Indicação N° 280/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Solicitando a implantação de sistema de iluminação debaixo das pontes de concreto da cidade, sugerindo a colocação de lâmpadas coloridas.

Data de Entrada: 30/08/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 46/2017
Autor: José Luis Nieri

JLN – Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, o “Programa Escola Sem Partido”.

Data de Entrada: 28/08/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.E. 25/09/2017


Moção N° 107/2017
Autor: Cristiano Alex Elias

CAE – Consigna em ata, votos de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Norberto de Olivério Junior – Prefeito Municipal de Santo Antonio de Posse, em reconhecimento ao apoio para a realização do “Fest Posse 2017”, no período de 17 a 20 de agosto.

Data de Entrada: 25/08/2017
Situação: APROVADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Moção N° 106/2017
Autor: Cristiano Alex Elias

CAE – Consigna em ata, votos de congratulações à Comissão Organizadora do “Fest Posse 2017”, realizado no período de 17 a 20 de agosto, no município de Santo Antonio de Posse.

Data de Entrada: 25/08/2017
Situação: APROVADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Requerimento N° 58/2017
Autor: Mario Wilson Fratta

MWF – Solicitando ao Prefeito Municipal contato com o CIRETRAN de Pedreira requerendo informações sobre o número de veículos licenciados no exercício de 2016 no município.

Data de Entrada: 25/08/2017
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Requerimento N° 57/2017
Autor: Mario Wilson Fratta

MWF – Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre os trâmites para a realização do corte no fornecimento de água aos cidadãos com contas em atraso.

Data de Entrada: 25/08/2017
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


 

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