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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2026

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Decreto Legislativo N° 09/2026
Autor:

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Pedreira, relativas ao Exercício Financeiro de 2024

Data de Entrada: 06/10/2026
Situação: PUBLICADO 1º Turno - 06/10/2026


Moção N° 174/2026
Autor:

pesar pelo falecimento do Sr. José Franco de Godoy

Data de Entrada: 05/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16 S.O. 19/10/2026


Moção N° 173/2026
Autor:

pesar pelo falecimento da Sra. Cacila Maria Lazarini Oliveira

Data de Entrada: 05/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17 S.O. 19/10/2026


Moção N° 172/2026
Autor:

pesar Sr. Agostinho Scarpato

Data de Entrada: 05/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17 S.O. 19/10/2026


Moção N° 171/2026
Autor:

votos de pesar Sr. Vanderlei Corbeta Tomé.

Data de Entrada: 05/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17 S.O. 19/10/2026


Moção N° 170/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja consignado em Ata dos nossos Trabalhos Legislativos, os votos de profundo pesar pelo falecimento do SR. OSWALDO LUIZ SABALO – (DICO).

Data de Entrada: 05/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Moção N° 169/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de THERESA NERY DE ALMEIDA.

Data de Entrada: 02/10/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 19/10/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 90/2026
Autor:

PROJETO DE LEI Nº 90/26 – PREFEITO MUNICIPAL - Dispõe sobre a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedreira, com a finalidade de estabelecer uma política pública permanente, estruturada e integrada, destinada a assegurar o direito das crianças à alfabetização e ao letramento na idade adequada. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Data de Entrada: 01/10/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 22ª S.E. 05/10/2026


Veto N° 09/2026
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 72/26.

Data de Entrada: 01/10/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 17 S.O. 19/10/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 89/2026
Autor: Prefeito do Município de Pedreira

Dispõe sobre alteração do Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal - Lei nº 1.765, de 28/09/94, e modificações posteriores.

Data de Entrada: 30/09/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Atas N° 43/2026
Autor:

21ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Data de Entrada: 30/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 05/10/2026


Atas N° 42/2026
Autor:

ATA DA 20ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Data de Entrada: 30/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 05/10/2026


Atas N° 41/2026
Autor:

ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA – EM 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Data de Entrada: 30/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 05/10/2026


Atas N° 40/2026
Autor:

ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA – EM 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Data de Entrada: 30/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 05/10/2026


Requerimento N° 78/2026
Autor:

REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a existência de Projeto de melhorias em toda a extensão da Rua Benedicto Machado com Eugênio F. Sontachi, no Jardim Marajoara.

Data de Entrada: 30/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 05/10/2026


COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO N° 10/2026
Autor:

Ata e Pareceres referentes à 10ª Reunião realizada no dia 29 de setembro de 2026.

Data de Entrada: 29/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 29/09/2026


COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE N° 15/2026
Autor:

Ata e Pareceres referentes à 14ª Reunião realizada no dia 29 de setembro de 2026.

Data de Entrada: 29/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 29/09/2026


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N° 21/2026
Autor:

Ata e Pareceres referentes à 14ª Reunião realizada no dia 29 de setembro de 2026.

Data de Entrada: 29/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 29/09/2026


Moção N° 168/2026
Autor:

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, que seja consignada em ata desta Casa Legislativa, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO à Associação de Ministros e Igrejas Evangélicas de Pedreira (AMIEP), nas pessoas: PASTOR - MARCIO JUNIOR PEREIRA; PASTOR - FLÁVIO PEREIRA DA SILVA; PASTORA - AMÁLIA PEREIRA SANTOS ANASTÁCIO; PASTOR - JOÃO CARLOS ANASTÁCIO; DIACONOS - MARCO ANTONIO SANDO E ELISABETE DORTA SANDO ; LÍDER DOS JOVENS - LEVI JOSÉ DA SILVA E LUCIA ROSA DA SILVA; PASTOR - CARLOS DA SILVA SENA; PASTORA - MÁRCIA DOS SANTOS SENA; PASTOR - JULIO PERCY MALLQUI ROMERO E PASTORA - MARY VILELA DEZA; PASTOR - ROBERTO EVANGELISTA MENDES; PASTORA - PRISCILA NUNES FERNANDES; PASTOR - MARCELO DOS SANTOS FERNANDES; PASTOR - MARCIO JUNIOR PEREIRA; PASTORA - AMÁLIA PEREIRA SANTOS ANASTÁCIO; PASTOR - JOÃO CARLOS ANASTÁCIO; PASTOR - CARLOS DA SILVA SENA; PASTORA - MÁRCIA DOS SANTOS SENA; PASTOR - JULIO PERCY MALLQUI ROMERO; PASTORA - MARY VILELA DEZA; PASTOR - DAVID RODRIGUES DA SILVA; MISSIONÁRIA - LUCINEIA SANTOS RODRIGUES DA SILVA e PASTORA - ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA extensivo a todos os voluntários e participantes da “MARCHA PARA JESUS - 2026”, pela realização do referido evento, reconhecendo sua importância para a comunidade.

Data de Entrada: 29/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 05/10/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 88/2026
Autor:

Institui o reconhecimento público “Empresa Amiga dos Animais” no Município de Pedreira e estabelece critérios para a concessão do respectivo Selo.

Data de Entrada: 29/09/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 18 S.O. 03/11/2026


Moção N° 167/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de ADILSON DAVANÇO DE AZEVEDO.

Data de Entrada: 29/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16ª S.O. 05/10/2026


Moção N° 166/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, VOTOS CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO, à Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Larissa Rossetti Possa, e a todos os voluntários envolvidos, pela brilhante idealização e realização do evento "PASSOS PELO JAGUARI", voltado à limpeza das margens do Rio Jaguari.

Data de Entrada: 28/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 20ª S.O. 05/10/2026


Indicação N° 159/2026
Autor:

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente que realize o RECAPEAMENTO da Rua Nelson Custódio, situada no Distrito Industrial.

Data de Entrada: 28/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 20ª S.O. 05/10/2026


Moção N° 165/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de JOSÉ DE FREITAS.

Data de Entrada: 28/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16ª S.O. 05/10/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 87/2026
Autor:

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). SAMUCA

Data de Entrada: 28/09/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 21ª S.E. 29/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 86/2026
Autor:

Autoriza o Executivo a aumentar o valor da Subvenção Social à Entidade do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. (SAMUCA)

Data de Entrada: 28/09/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 21ª S.E. 29/09/2026


Projeto de Lei Ordinária N° 85/2026
Autor:

Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). CARTÃO ALIMENTAÇÃO

Data de Entrada: 28/09/2026
Situação: APROVADO 2º Turno - 21ª S.E. 29/09/2026


Moção N° 164/2026
Autor:

Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja consignado em Ata dos nossos Trabalhos Legislativos, os votos de profundo pesar pelo falecimento da SRa. LUISA HELENA BOUCAULT PIVARI.

Data de Entrada: 25/09/2026
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16 S.O. 05/10/2026


Requerimento N° 77/2026
Autor:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria Competente preste informações e esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.492/2025 – Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino:

Data de Entrada: 23/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 16 S.O. 05/10/2026


Requerimento N° 76/2026
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa, João Paulo Paulella, João Rafael Cavenaghi

relacionados ao caso da cadela denominada "Lobinha".

Data de Entrada: 21/09/2026
Situação: APROVADO 1º Turno - 16 S.O. 05/10/2026


 

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