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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
2017

 

Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.


OUTROS ANOS:







ou

Projeto de Lei Ordinária N° 67/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei nº 3.374, de 14 de novembro de 2013 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei nº 3.581, de 25 de agosto de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Data de Entrada: 29/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.E. 23/10/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 66/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Data de Entrada: 29/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.E. 23/10/2017


Indicação N° 297/2017
Autor: Mario Wilson Fratta, Cristiano Alex Elias

MWF/CAE – Solicitando a colocação de uma lixeira na esquina das Ruas Charles Robert Simons com José Serra, no Jardim Andrade.

Data de Entrada: 29/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 65/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóvel que especifica.

Data de Entrada: 29/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 19ª S.O. 06/11/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 64/2017
Autor: Antonio Ganzarolli Filho

AGF – Denomina a Ponte de Concreto ligando a Avenida Joaquim Carlos a Rua Antonio Pedro, com o nome de “Paschoal Santo Ferraresso”, conforme especifica.

Data de Entrada: 28/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 19ª S.O. 06/11/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 63/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Funerários e dá outras providências.

Data de Entrada: 28/09/2017
Situação: EM TRÂMITE -


Projeto de Lei Ordinária N° 62/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre a alteração do nome da Guarda Municipal de Pedreira, para Polícia Municipal de Pedreira.

Data de Entrada: 28/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 18ª S.O. 16/10/2017


Requerimento N° 64/2017
Autor: Cristiano Alex Elias

CAE – Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre os valores gastos com matérias e publicações institucionais nos jornais, rádios e programas de televisão desde 01 de janeiro de 2017 até a presente data.

Data de Entrada: 28/09/2017
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Requerimento N° 63/2017
Autor: Cristiano Alex Elias

CAE – Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a área municipal localizada na Rua Alex Carrel, defronte ao número 397, no Jardim Andrade.

Data de Entrada: 28/09/2017
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Requerimento N° 62/2017
Autor: Cristiano Alex Elias

CAE – Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as providências tomadas e os motivos pelos quais não obteve respostas com relação aos Ofícios nºs. 03 e 04/2017 de autoria do Vereador.

Data de Entrada: 28/09/2017
Situação: APROVADO 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Moção N° 116/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Maria Ferrareto Baccareli.

Data de Entrada: 27/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Indicação N° 296/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Solicitando a colocação de lâmpadas na Rua José da Silva Novo, número 191.

Data de Entrada: 27/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Indicação N° 295/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Solicitando a operação tapa-buracos, em regime de urgência, na Rua Bom Jesus, defronte à Capela, na Vila Canesso.

Data de Entrada: 27/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Indicação N° 294/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Solicitando a colocação de lâmpadas nas Ruas Bom Jesus e Joaquim de Siqueira, na Vila Canesso.

Data de Entrada: 27/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Moção N° 115/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Eduardo Frasson.

Data de Entrada: 25/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Moção N° 114/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Sr. Jair Canale.

Data de Entrada: 19/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 17ª S.O. 02/10/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 61/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Proíbe a pichação de edificações públicas ou privadas, institui punição e dá outras providências.

Data de Entrada: 18/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 19ª S.O. 06/11/2017


Requerimento N° 61/2017
Autor: José Luis Nieri

JLN – Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a existência de projeto de implantação e/ ou melhoria no sistema de iluminação em toda a extensão da Estrada Municipal Hamilton Bernardes.

Data de Entrada: 18/09/2017
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 18/09/2017


Moção N° 113/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto dos Santos.

Data de Entrada: 15/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16ª S.O. 18/09/2017


Indicação N° 293/2017
Autor: José Carlos da Silva

JCS – Solicitando a implantação de um redutor de velocidade – lombada faixa na Rua Antonio Provatti, entre os números 37 e 47, no Jardim Triunfo 79.

Data de Entrada: 15/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16ª S.O. 18/09/2017


Indicação N° 292/2017
Autor: José Carlos da Silva

JCS – Solicitando das Secretarias Municipais o levantamento e o pronto atendimento das solicitações já encaminhadas à apreciação das mesmas e que até a presente data ainda não foram concluídas.

Data de Entrada: 15/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16ª S.O. 18/09/2017


Indicação N° 291/2017
Autor: José Carlos da Silva

JCS – Solicitando a implantação de redutor de velocidade – lombada faixa na Estrada Municipal Olival Pires aproximadamente próximo ao número 900, no Distrito Industrial e do acesso ao Conjunto Residencial Águas de Março.

Data de Entrada: 15/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16ª S.O. 18/09/2017


Projeto de Lei Ordinária N° 60/2017
Autor: Prefeito Municipal

PM – Dispõe sobre alteração de níveis de vencimento – Anexos I, V e IX da Lei nº 1.765/94, e alterações posteriores.

Data de Entrada: 14/09/2017
Situação: APROVADO 2º Turno - 19ª S.O. 06/11/2017


Indicação N° 290/2017
Autor: José Luis Nieri

JLN – Solicitando a implantação de playground para atender aos moradores do Conjunto Residencial Águas de Março.

Data de Entrada: 13/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 16ª S.O. 18/09/2017


Moção N° 112/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Consigna em ata, votos de congratulações aos Senhores Edson Alexandre Oliveira Frem, Eduardo Araújo e Roseli Araújo, pelo “1º Encontro e Projeto Social de Mulheres Rocha Eterna”, realizado no dia 07 de setembro, no Jardim Marajoara.

Data de Entrada: 11/09/2017
Situação: APROVADA 1º Turno - 16ª S.O. 18/09/2017


Moção N° 111/2017
Autor: Marcelo Donizete Duó

MDD – Consigna em ata, votos de congratulações aos Senhores Sandro Suprano, Aguinaldo Chinaglia e Cleiton Cavalcante, pela realização do Projeto Social “Tudo é do Pai”, que ocorreu no dia 09 de setembro, no Jardim Ypê.

Data de Entrada: 11/09/2017
Situação: APROVADA 1º Turno - 16ª S.O. 18/09/2017


Decreto Legislativo N° 01/2017
Autor: Mesa da Câmara Municipal

MCM – Denomina a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedreira com o nome de “Sala das Sessões Vereador Dario Gomes de Oliveira” e dá outras providências.

Data de Entrada: 05/09/2017


Requerimento N° 60/2017
Autor: Cristiano Alex Elias

CAE – Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o nome dos condutores que foram multados dirigindo os veículos da frota municipal.

Data de Entrada: 04/09/2017
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Moção N° 110/2017
Autor: Antonio Fermino Filho, Cristiano Alex Elias, Jayro Gouveia Goulart Filho, José Carlos da Silva, José Luis Nieri, Marcelo Donizete Duo, Marcia Regina Lima Galvão, Mario Wilson Fratta

AFF/CAE/JGGF/JCS/JLN/MDD/MRLG/MWF – Consignam em ata, votos de repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin e ao Secretário de Segurança Pública pelo fechamento do plantão policial na Delegacia de Polícia de Pedreira, no horário noturno, feriados e finais de semana.

Data de Entrada: 04/09/2017
Situação: APROVADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


Moção N° 109/2017
Autor: Jayro Gouveia Goulart Filho

JGGF – Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francis José Frasson.

Data de Entrada: 04/09/2017
Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 15ª S.O. 04/09/2017


 

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