Decreto - N° 213 de 15/03/1971

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Fica instituída na rubrica: 81/3.140.61 - Educação e Cultura; Escolas Municipais - Ensino Primário e Pré-Primário; Encargos Diversos, o item 05 - Para ocorrer ao funcionamento do Setor Municipal do Movimento brasileiro de Alfabetização - (Mobral).