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Início >> Legislação >> Decreto - N° 209 de 09/12/1970

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto - N° 209 de 09/12/1970

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Fica criada a Comissão Municipal do Mobral de Pedreira com o objetivo de executar, em nível municipal, a propaganda de alfabetização funcional da faixa etária de 15 a 35 anos, sob a orientação e supervisão do Movimento Brasileiro de alfabetização Mobral Central e em harmonia com os órgãos Federais e Estaduais.

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