Decreto - N° 182 de 20/04/1970

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Fica instituída na rubrica - educação e Cultura - Escolas Municipais - Ensino Primário e Pré-Primário - Encargos diversos - o item 03 - Para atendimentos de Merenda Escolar, de Pedreira.