Decreto - N° 181 de 20/04/1970

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Artigo 1° - Fica suplementada, na forma do disposto pela lei 675 de 1° de Dezembro de 1969, artigo 4°, item I, a verba: 81- 3.130.60 - Educação e Cultura