Câmara Múnicipal de Pedreira

ASSISTIR AS SESSÕES

Última Atualização do Portal 31/01/2026

INICIO
A CÂMARA
Funções Agenda Estrutura Administrativa Comissões Vereadores Atuais Notícias Perguntas Frequentes Galeria de Presidentes Galeria de Fotos
ATIV. LEGISLATIVA
Atividades Legislativas Sessões Ordinárias Sessões Extraordinárias Tribuna Livre Proposições Legislativas Relatórios Anuais Atos Normativos
TRANSPARÊNCIA
Portal de Transparência Lei de Responsabilidade Fiscal Audiências Públicas Diárias Emendas Parlamentares PPA / LDO / LOA Contas Públicas Concurso Público Empresas Terceirizadas Emissão de Holerite (Acesso restrito) Planejamento e Prestação de Contas
LICITAÇÕES
Licitações Avisos Extratos de Contratos e Outras Publicações Dispensa / Inexigibilidade Plano de Contratação Anual Gestores dos Contratos Firmados
LEGISLAÇÃO
Leis do Município Leis do Município - 1945 à 2021 Lei Orgânica Municipal Regimento Interno Plano Diretor Código de Obras Código de Posturas Código Tributário
PARLAMENTO JOVEM
Agenda História de Funcionamento Pauta da Sessão Notícias Participantes Atuais e Antigos
CONCURSO REDAÇÃO
O Concurso Edições
O MUNICÍPIO
CONTATOS
Contatos Ouvidoria Sugestões Carta de Serviços ao Usuário e-SIC / e-SIC Físico Webmail Interno

Início >> Legislação >> Decreto - N° 178 de 22/02/1970

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

VOLTAR

Decreto - N° 178 de 22/02/1970

Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes

Ementa: Decretar Estado de Calamidade Pública no município de Pedreira, enquanto perdurar as condições supra noticiadas e que derem causa ao presente decreto

Página 1

Desenvolvido por

Via Brasil Web Project