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Última Atualização do Portal 16/03/2025
LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

Decreto - N° 89 de 08/02/1965

Autor: Adolpho Lenzi

Ementa: Artigo 1° - o Departamento de Água de Pedreira funcionará em lugar determinado pelo Poder Executivo e sob a responsabilidade do Encarregado criado pelo artigo 2° da lei n° 478

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