LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 13 de 09/10/1950
Autor: Angelo Ferrari
Ementa: O Prefeito Municipal de Pedreira, usando de suas atribuições legais, de acordo com o decreto-lei estadual n° 13.030, de 28 de outubro de 1942, itens III e IV, do artigo n° 229 exonera o Sr. Benedito Alves, do cargo de Porteiro-Continuo, nomeado internamente em 8 de maio de 1948, pelo decreto n° 3
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