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Última Atualização do Portal 06/08/2026

Início >> Legislação >> Resolucao - N° 1 de 18/02/1956

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Resolucao - N° 1 de 18/02/1956

Autor: Lazaro Alves de Oliveira

Ementa: Arquiva o projeto de Lei nº 9/54.

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