Lei Municipal - N° 2404 de 14/10/2003

Autor: Sergio Ferrari Rossi

Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 2.036, de 06/08/1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal e dispõe sobre o Estatuto de Magistério Municipal e dá providências correlatas.