LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 1371 de 18/07/1989
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Dispõe sobre arborização de vias e logradouros públicos, preservação de bosques, praças, parques e jardins, áreas destinadas a construção de praças e dá outras providências.
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Via Brasil Web Project