Lei Municipal - N° 1369 de 04/07/1989

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a construção da ETA modulada, padrão SABESP de 25 l/s e casa de química para o Conjunto Habitacional e Bairros Adjacentes. Concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.