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Última Atualização do Portal 02/02/2026

Início >> Legislação >> Lei Municipal - N° 1326 de 05/10/1988

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Lei Municipal - N° 1326 de 05/10/1988

Autor: Dario Zanini

Ementa: Autoriza as empresas a captar água diretamente do Rio Jaguari, para sistemas de prevenção de incêndio, e dá outras providências.

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