LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 1210 de 19/09/1986
Autor: Dario Zanini
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário e dá outras providências.
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