LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 4262 de 27/12/2022
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA